O Caso Covaxin: O Meio é a Mensagem

A chave da gravidade do caso Covaxin está em quem o revelou, onde, quem foi poupado e quem foi atacado.

Arthur Lira tem mais de centena de pedidos de impeachment em suas mãos. As ruas pediram a queda de Bolsonaro em dois fins-de-semana diferentes, com público crescente. Para Lira, impeachment só anda se for vitória sua. A Covaxin cria o ambiente político para que Lira e seu grupo sejam vencedores.

Luís Miranda foi o primeiro parlamentar do DEM a apoiar a candidatura de Lira contra o candidato de Maia, do mesmo partido. Miranda continua no DEM, do qual Maia foi expulso.

Miranda fez essa revelação na CNN, rede que deu claras evidências de alinhamento com um conservadorismo que tolera a extrema-direita. Mas que critica o governo.

Miranda poupou Pazzuelo, general da ativa, chefe da pasta responsável pela compra da Covaxin, e atacou diretamente o Presidente da República.

Lira agora tem um caso para impeachment vindo do Centrão.

Isto explica a rara coletiva do governo, que correu a se defender, mostrar documentos e usar a bíblia: O sinal da denúncia é de que o Governo teria perdido o apoio do presidente da Câmara. Entregaram Salles em edição extra do DOU, totalmente desnecessária do ponto-de-vista administrativo.

Resumo da ópera: a porta está aberta para um pedido de impeachment vindo do Centrão.

A MORTE POR CONVENIÊNCIA

A morte de brasileiros, às centenas de milhares, atende a um cálculo político e a outro orçamentário.

Ao longo de não mais do que duas semanas:

i) O Presidente da República, o Governador do Estado do Amazonas e o Prefeito de Manaus deram causa a que alas inteiras de hospitais sob sua responsabilidade fossem palco da morte por asfixia de pacientes de COVID-19 pela falta de oxigênio. As pessoas estavam internadas, sendo cuidadas dentro de hospitais e morreram porque acabou o oxigênio.

ii) Um assessor do ministério da Saúde observou que não há por que abrir leitos de UTI, se não há oxigênio para o Norte. Então, que morram nas ruas.

iii) Há dúvidas quanto à veracidade da afirmação de uma autoridade, ventilada nos jornais, de que a morte de idosos beneficia o equilíbrio das contas do governo, por baixar o volume de aposentadorias a serem pagas. Pode não ser verdade, e espera-se que não o seja, porém a lógica é conhecida desde que veio a público a obra de Malthus, no século 19: o crescimento da população é mais intenso do que o dos recursos para sustentá-la, e qualquer progresso para a grande massa é uma ilusão passageira, porque os recursos logo se esgotam. É um dos mais complexos temas da Política, que este Governo demonstra ter resolvido por simplesmente dizer que não é com ele. Não se importa que morramos às centenas de milhares.

Não há relação de causa e efeito entre mortes por COVID nos últimos 11 meses e a oferta atual de alegados R$ 3 bilhões de reais em emendas a senadores e deputados apoiadores da candidatura governista à Presidência da Câmara dos Deputados. Porém, não deixa de ser uma coincidência extraordinária o que dizem alguns números a respeito de duas tristes grandezas: i) quantos de nós morremos e ii) quanto receberiam os que morreram, se vivessem por mais um ano – mais um ano fiscal, para ser preciso. Se estabelecermos, numa conta bem inferior à real, o valor do salário-mínimo (R$ 1.100, a partir deste janeiro) como base para o que, digamos de novo, 220 mil desses brasileiros mortos receberiam ao longo de 2021 como aposentadoria ou qualquer outro benefício governamental, chegaríamos ao valor anual (R$ 1.100 X 13 x 220.000) de R$ 3,14 bilhões de economia, por baixo, divididos entre o Orçamento Federal e o da Previdência Social. 3,14 é mesmo um número mágico.

Pois bem, o Presidente da República afirmou, semanas atrás, que o Brasil estava quebrado, não tinha dinheiro, não havia o que fazer para salvar a população da morte e da fome. Mas em seguida surgem R$ 3,14 bilhões de reais para construir apoio político no Congresso Nacional. Alguma conta fizeram. Talvez essa conta acima, macabra e conveniente.

Vamos fazer outras contas:

*Em 11 meses – de março a janeiro de 2021 -, morreram, repito, 220.000 pessoas de complicações causadas pelo COVID-19 no Brasil.

*Em média, portanto, morreram 666,666 (sim, não é brincadeira, a conta é essa…) pessoas por dia, todo dia, nesses 11 meses.

*De 1942 a 1945, morreram 1.300.000 pessoas em Auschwitz-Birkenau, o maior campo de extermínio nazista. Morreram esse tanto, lá e então, por asfixia, quase todos, mas também de bala, fome e experimentos médicos – experimentos de todo tipo, mas não há registro, é verdade, de terem oferecido cloroquina para curar uma síndrome respiratória grave.

*A média de mortes diárias em Auschwitz II – Birkenau naqueles três anos foi, grosso modo, de 1.200

*O Brasil, nesta data de 31 de janeiro de 2021, alcançou o número de 1400 mortos nas últimas 24 horas. Estamos acima de 1000 mortos há semanas.

Sim. O que estamos vivendo no Brasil já não difere muito do que se registrou em Auschwitz II – Birkenau em média de número de mortos. E não difere em NADA do que segue acontecendo há semanas em Manaus: morte por asfixia. Na Alemanha nazista, matavam com Zyklon B; no Brasil bolsonarista, matam sem Oxigênio.

Não bastasse isso, uma nova cepa de COVID 19 surge em Manaus. Dada a falta de leitos e de oxigênio, e a urgência em atendimento dos pacientes, tomou-se a decisão de transferir pacientes para outros Estados. Com essa transferência, se não feita com maior cuidado do que o já dedicado à Sars-COVID-19, poderá ser que a cepa de Manaus esteja sendo espalhada a outros Estados. Quando age para salvar vidas, o Governo central o faz com o risco de disseminar nova cepa do vírus, mais mortal.

A vacina, que já existe, poderia estar sendo recebida e distribuída em larga escala pelo Brasil, não fosse a decisão do Presidente da República de rejeitar, por conta de uma agenda geopolítica manicomial, a vacina criada no Brasil junto com um laboratório chinês. Também não teve competência, nem ânimo, para adquirir a vacina da Pfizer, alegadamente porque os termos contratuais propostos pela farmacêutica eram inaceitáveis para o governo brasileiro, numa demonstração de duas falhas trágicas: (i) descaso com a urgência, conveniência e oportunidade de ter a vacina no Brasil e (ii) incapacidade de negociar a benefício do Brasil um simples contrato com a altivez e o peso que uma das dez maiores economias do mundo tem de ter e demonstrar ter diante de uma empresa privada.

Ter a vacina a tempo e modo seria, numa avaliação funesta de seus aliados, uma derrota política para Bolsonaro, que deixou o discurso em defesa da vacina ser abraçado por Governadores, enquanto ele, Bolsonaro, insistia na aposta política em tratamento precoce e desprezo por medidas de distanciamento social, higiene e uso de máscaras – que nos valeu, digo de novo, 220.000 mortes numa conta que não para de subir.

É genocídio? É genocídio. É genocídio quando centenas de milhares de brasileiros morrem por inação ou definição clara de ação governamental ineficaz para salvar vidas, sabedoras as autoridades de que havia alternativa, de que havia ações a serem implementadas com urgência, mas não o fizeram para poderem lavar as próprias mãos e terem a oportunidade política de inculparem prefeitos, governadores e o Supremo Tribunal Federal, numa luta por ganho político. Quando tudo isso se soma e se arranja, temos evidências de que o Brasil vive um genocídio pensado e articulado de cima, para a tomada e manutenção de poder por um Presidente da República que precisa ser cassado, para o bem da nação.

Não é apenas a peste que assombra o Brasil. A fome está batendo à portas como corolário da peste, pela via do desemprego e do desalento, que já atingem perto de 40 milhões de brasileiros. Sem fonte de renda para dezenas de milhões de brasileiros, a fome é uma consequência fácil de intuir. Enquanto isso, o auxílio emergencial está a risco. O Governo diz não ter dinheiro para oferecê-lo sem romper o teto fiscal.

Ora, o Governo central está preocupado com equilíbrio de contas na Previdência e no Orçamento Geral da União, enquanto estamos em guerra contra um inimigo invisível que invadiu todo o território nacional e já matou dez vezes mais brasileiros do que a Segunda Guerra Mundial.

Derrube-se o Teto de Gastos, já! As próximas gerações orgulhar-se-ão da boa governança que teremos dado ao País num momento de extremo rigor, de desarticulação da economia, de falências, de dívidas, de dor, de fome e de morte. Saberão lidar com o custo que herdarão de nós. A alternativa é a vergonha eterna, a falência da sociedade brasileira pelas mãos desta geração hoje viva e econômica, intelectual e politicamente ativa.

Se falta visão mais clara do que se passa, o povo manauara deveria levar os bolsonaristas negacionistas aos hospitais para buscarem os corpos dos mortos, tal como os americanos fizeram com cidadãos e cidadãs de Weimar, levados a conhecer os horrores de Buchenwald.

O campo de extermínio de Aschwitz-Birkenau foi liberado pelos aliados no 25 de janeiro de 1945. Quanto a nós, chegamos agora ao fim do primeiro janeiro do nosso holocausto.

Caio Leonardo, advogado

A Mesmice como Vontade e Representação Política

Ai de ti, São Paulo!
Onde narcisos
acham lindo
o que veem no espelho.
Se é a tua imagem,
então é a tua vontade.

Não importa o quê,
não importa como:
importa que siga
sendo o mesmo

O príncipe é bom
sempre que feito
à sua imagem e semelhança.

Não importa para quê,
não importa aonde leve,
não importa o que aconteça:
importa apenas
que seja o mesmo.

As mesmas bandeiras de antes,
bandeirantes.

Ai de ti, São Paulo,
que acha mesmo feio
o que não é
espelho.

ANOTAÇOES PARA O SETE DE OUTUBRO

“… as they sink,

Donward to darkness, on extended wings”

Wallace Stevens, Sunday Morning

Eleições põem pessoas no poder não para acertar contas com o passado, porque essa é a atribuição dos tribunais. Os tribunais têm trabalhado muito estes anos e vão continuar trabalhando para fazer a justiça pela qual todos gritamos.

Eleições servem para outra coisa: Dar rumo e direção para o futuro.

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Política é uma arte. Precisamos recuperar a dimensão de arte da política.

Uma decisão política é uma obra de arte quando todos entendem por que aquela é a melhor solução possível – e a aceitam como solução e como rumo para todos.

A arte da política é a de

    entender os problemas da sua gente e da sua terra
    estabelecer prioridades
    buscar soluções
    aproximar quem pensa diferente para afinar as soluções
    construir entendimentos
    fazer a solução encontrada ser eficiente e eficaz com o apoio de quem é afetado por ela
    acompanhar sua execução constantemente para (i) avaliar resultados e (ii) aperfeiçoar o modelo.

A política feita assim é a mais nobre arte. Precisamos aprendê-la e vivenciá-la.

Para que essa arte da política funcione é preciso que o cidadão (você, eu) acompanhe, compreenda, opine e interfira nas decisões tomadas por aqueles que seu voto elege.

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O melhor político é o que ouve e une de tal forma que não precisa usar sua autoridade.

O melhor político ouve antes de falar, e seu comando é uma ordem que veio de todos os que foram ouvidos

Quando todos são ouvidos e chegam ao consenso possível sobre determinado problema, o comando e a autoridade vêm de todos.

Política não é o exercício da autoridade.

Política não deve ser reduzida a comando e controle.

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A política é a arte de olhar para o futuro.

Vingança não é futuro. Vingança é um tormento do passado. O Brasil é um país atormentado pelo seu passado e incapaz de enxergar que há quem esteja lhe oferecendo um caminho para o futuro.

Futuro não se constrói com revanche nem com a entrega do poder a quem diz que vai resolver tudo à bala.

É um erro votar em quem pode fechar as portas ao diálogo e à colaboração na construção de respostas.

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O brasileiro precisa voltar a se ver como parte de um povo que se quer bem, que quer o bem do seu conterrâneo. O brasileiro precisa voltar a amar a sua terra e a sua gente.

O Brasil precisa de compaixão, que é saber sentir a dor do outro e querer o melhor para si e para o outro.

Cuidemos de celebrar e alimentar as delícias de ser brasileiro; e a de manter um olhar atento a quem está afastado das delícias de ser brasileiro.

Amanhã, vote em quem respeite a cultura da alegria que define o brasileiro; vote em quem se preparou e tem a oferecer uma visão de futuro para o País.

Uma Geração Perdida Assume o Comando

A geração que nasceu entre os anos 1960 e 1970 chegou ao poder. É a turma que está na casa entre os 40 e 60 anos. São os filhos da revolução sexual: a pílula anticoncepcional, que chegou ao mercado precisamente em 1960, abriu o caminho para o amor livre e o sexo antes do casamento, tornou velho o plano de nascer, crescer, casar, ter filhos e morrer. As regras do relacionamento a dois foram sendo abandonadas. Não havia mais regras. Valia tudo.

Mas essa geração era criança nessa época. Alcançou a adolescência nos anos 1980. E foi nessa época que a liberdade sexual sofreu a contrarrevolução da AIDS. A liberdade sexual a partir de então era risco de morte, mas o casamento, as regras da vida a dois já não valiam mais. Namorar, casar era coisa muito antiga. Sem saber o que fazer, porque não havia um caminho predefinido como antigamente, tudo passava a exigir negociação. A busca do prazer pregada na década anterior começava a dar medo, e querer uma relação a dois dava mais medo ainda, porque a fórmula havia sido perdida, jogada fora.

No meio dos anos 1990, veio a revolução tecnológica. Com a internet, a rua entrou em casa. A casa deixou de ser “o asilo inviolável do indivíduo”, as salas de bate-papo derrubaram muros e as últimas convenções. Práticas sexuais antes secretas passaram a ser de conhecimento comum. As possibilidades de relacionamento sexual ganharam novos, perturbadores horizontes. Essa geração perdeu o rumo e as referências. Se a revolução sexual dos anos ´60 tinha sido um movimento social com um pensamento crítico a embasá-la, a revolução tecnológica abriu as portas da percepção sem qualquer reflexão. Informação demais, possibilidades demais, regra nenhuma. Diante da tela do computador estava um indivíduo que podia tudo e não compreendia nada do impacto desse poder sobre sua existência.

Essa geração foi educada no auge da ditadura e começou sua vida profissional nos anos da hiperinflação, quando era impossível planejar o dia seguinte. Viveu a transição do fim da Guerra Fria e a velocidade, o impacto, a intensidade e a extensão das novas relações comerciais, políticas e sociais sob o signo da globalização. Assistiu a meros doze anos de crescimento neste século. Fez tudo ruir estrondosamente.

Anthony Giddens disse: “Somos a primeira geração após o fim da natureza.” Também a mais solitária e, no Brasil, a mais historicamente inconsequente. Segure-se, pois é ela, agora, quem manda.

Caio Leonardo

(Texto anteriormente publicado no jornal Bom Dia. Revisto e alterado)

2 Aforismos Brasil Afora, Brasil Adentro

Um, meu; outro, ninguém sabe direito de quem.

Aforismo n. 1

A diferença entre investigação e perseguição é que, numa investigação, parte-se de algum crime até se encontrar alguém que o tenha cometido; numa perseguição, parte-se de alguém até se encontrar algum crime que ele tenha cometido.
Aforismo n. 2

“It ain’t what you don’t know that gets you into trouble; it’s what you know for sure that just ain’t so.” (Autoria disputada)

Que traduzo livremente assim:
“Não é o que você não sabe que põe você em encrenca; é o que você tem certeza de que sabe, mas que, bem, não é assim como você pensa.”

Praça de Maio II 


Pois 17 de maio de 2017 entrou mesmo para a História, não por dele surgir um salvador, mas sim por revelar o grande íncubo que agia sob as vestes e entre as ancas de Marianne.

Joesley Batista aparentemente cansou-se da concupiscência desta República. Os Batistas conquistaram o mundo com apoio do Governo Lula, e passaram a ser perseguidos por isso. A Operação Carne Fraca, que afetou globalmente o grupo e o setor de processamento de proteína animal, foi a gota d’água. As instituições que os fizeram grandes estavam agora fazendo-os perder dinheiro. A resposta do Governo brasileiro para segurar o impacto negativo foi eficiente e rápida. Henrique Meirelles, ministro da Fazenda e ex-presidente do Conselho de Administração da JBS, assistiu essa reação de dentro. Mas a reação da JBS foi muito além de acalmar mercados.

O que se viu foi o desferimento de gigantesco golpe na classe política, atingindo o Presidente da República, o presidente do segundo maior partido de Oposição e outras figuras chaves. O instrumento para tanto foi um acordo de delação premiada entre Joesley Batista (controlador do grupo)e Ricardo Saud (diretor do grupo) com integrantes do Ministério Público Federal em Brasília, mediado pelo ministro Fachin, do Supremo Tribunal Federal. O acordo permitiu que os delatores não fossem processados, nem apenados, senão com o desembolso de uma multa. Por esse mesmo acordo, os delatores receberam autorização para deixar o País, não sem antes a JBS promover a venda de ações do próprio grupo e a compra de dólar norte-americano. A Comissão de Valores Mobiliários abriu investigação sobre essas operações, suspeitas de insider trading . A se confirmarem as suspeitas, os controladores da JBS terão especulado contra a moeda e acionistas minoritários, com base na expectativa de reação dos mercados à publicação dos termos da delação premiada de que se beneficiaram.

De tudo que se tem seguido à passagem de Joesley Batista pelo palco central da República, resultaram até este meio de domingo moções institucionais pela renúncia do Presidente (Executiva do PSDB/RJ e Conselho Federal da OAB), pedidos de abertura de processo de impeachment na Câmara dos Deputados, instauração de inquérito na CVM, a usual guerra de versões, a defesa da manutenção do mandato pelo próprio presidente e a busca de soluções dentro – e fora – da institucionalidade.

A queda de Temer interessa a muita gente, mas por razões contraditórias. Interessa:

a) Ao corporativismo do STF e do MP, por causa da reforma da Previdência: sem Temer, ou até com Temer apenas desestabilizado, não haverá reforma, logo ficam mantidos seus privilégios;

b) À banca, também por causa da reforma da Previdência, mas pelo motivo oposto: Temer cedeu a pressões políticas e corporativistas, e hoje a reforma a ser votada dista muito da proposta por Meirelles;

c) A duas correntes do MP: a da Lava Jato, que vem sofrendo retaliações, e a do legalismo, que vê abusos na condução da operação e excesso de parcimônia no trato do PSDB e do PMDB.

d) Aparentemente ao grupo Globo, que assumiu protagonismo visceral com a escalada pela derrubada de Temer, diferentemente da grande imprensa. Especula-se que seu interesse derive de plano de alienação de participação societária a investidores. Investimento estrangeiro condiciona aportes a segurança jurídica, estabilidade política e contas públicas na ordem que lhes convém. Isto talvez explique aquilo; e, obviamente,

e) À Oposição, que tem diante de si a oportunidade de derrubar o que ela define como um governo ilegítimo, que apeou ela própria do Poder.

Como o presidente diz que não renuncia e um processo de impeachment tomaria meses preciosos ao País, o TSE ganha peso como arena de embate. Nela, a cassação da chapa já é dada como certa, rápida e indolor, isto se a derrubada do presidente seguir conveniente nos próximos dias.

Nesse contexto, cresce o debate sobre se é caso de anulação ou nulidade da chapa. Anulação da chapa teria efeito ex nunc: por essa tese, ela foi constituída regularmente, mas foram cometidos ilícitos ao longo da campanha, caso em que a chapa seria cassada com efeitos na data da decisão, decisão esta que implicaria a assunção da Presidência da República pelo Presidente da Câmara, que teria a obrigação de convocar eleições indiretas – ou seja, votam os membros do Congresso Nacional.

Nulidade teria efeito ex tunc: nada da existência de chapa teria efeito jurídico. Para isso, seria preciso que a chapa não pudesse sequer ter sido constituída, como no caso de o partido não existir regularmente: sem partido, não é possível chapa, logo ela nunca teria existido. Os defensores dessa tese querem que dela decorra eleição direta para Presidente.

No caso concreto da chapa Dilma/Temer, a cassação está posta em causa por irregularidade em doação, mas nem toda doação foi irregular. Ou seja, tudo está regular, exceto parte das doações. Isto é caso de mera anulação, com efeito a partir da sentença, o que nos levaria a eleições indiretas.

A diferença em termos políticos entre eleição direta e indireta, hoje, é que, na indireta, será possível buscar construir uma candidatura de consenso, num momento em que o sistema representativo está em questão e toda a classe política está devastada.

Já a eleição direta traria 2018 para hoje e imporia ao eleitor a escolha de nomes entre os pré-candidatos Bolsonaro, Lula, Ciro, Marina, Dória ou Alckmin. A eleição de qualquer deles nos manteria na tensão social em que estamos, e em nada superaria a crise de representação.

Um candidato de consenso pela via indireta pode arrefecer os ânimos, se escolhido com perfil moderado e palatável a um amplo espectro político. Para isso, será melhor que esse candidato não seja integrante do Executivo, do Legislativo, do Ministério Público e nem da parcela nevrálgica Judiciário. Que venha ou da sociedade civil ou da parcela que resta ainda venerável do Supremo Tribual Federal de hoje ou de ontem.

Joaquim Barbosa tem um perfil explosivo indesejado, e a figura hagioplástica de Ayres Britto no Planalto parece presa fácil para os carcarás da planície. Nas conversas em Brasília, os nomes mais aceitáveis são os de Carmen Lúcia, que teria de abandonar o Supremo porque não pode acumular cargos;  e Nelson Jobim, nome moderado e de bom trânsito entre políticos, militares e imprensa. O de Ellen Gracie aparece discretamente, como lhe convém: seria um nome para manter Carmen Lúcia no Supremo e ter o respaldo político de Jobim, caso sua vinculação ao PMDB gere atrito, o que não parece ser o caso. No entanto, o bom de vários desses nomes, que é não terem vínculo partidário, pode ser impedimento para sua candidatura. De regra, só pode ser candidato quem é filiado a partido político.

O modo default da eleição indireta aponta para a eleição do próprio Rodrigo Maia, presidente da Câmara e responsável pela eventual aceitação de pedido de impeachment de Temer. Maia seria uma solução caseira para a espancada classe política.

Quem apostou alto em Temer teria Meirelles, por ser, como já salientado aqui, nome vinculado à banca e, agora, inevitavelmente à JBS.

A sociedade civil ainda não gerou um nome. Luis Carlos Bresser Pereira lidera o pensamento econômico que está em contraponto ao representado por Meirelles. Faria sentido aparecer um nome alinhado a esse grupo.

Há uma responsabilidade histórica a ser assumida por todos. Que ela se traduza em um nome de consenso é o melhor cenário para o Brasil.

O Golpe Subliminar

Nem presidencialismo, nem parlamentarismo. O Brasil é o único país no mundo em que o centro do poder político está no Judiciário.

A judicialização da política pelo Legislativo e pelo Executivo acabou por transferir o eixo de Poder da República para o Supremo. Sim, o presidente da Câmara tem a presidente da República como refém, mas isso é circunstancial e personalíssimo. A transição de poder para o Supremo, no entanto, é institucional.

A centralidade política do Supremo Tribunal Federal vem sendo ensaiada há anos pelo pensamento neoconstitucionalista que divide a corte. Gilmar Mendes interpretou o neoconstitucionalismo alemão a seu modo, para horror de Canotilho, e atribuiu por via jurisprudencial à Corte poderes que nenhuma outra no mundo detém. Joaquim Barbosa, Barroso e Marco Aurélio Mello, entre outros, aderiram a esse pensamento e endossa(ra)m esse empoderamento.

O neoconstitucionalismo de Gilmar Mendes tem como corolário o STF como a última voz em tudo na República. Foi emblemática nesse sentido sua fala ao término do julgamento de recurso em que se discutia a quem caberia a última palavra sobre a extradição de Cesare Battisti. O Corte decidiu majoritariamente que tal decisão caberia ao Presidente da República, contra a posição de Mendes, que declarou: “Hoje, o Supremo se apequenou”. Apequenou-se porque permitia, ali, que outro Poder, que não o Supremo, pudesse ter última palavra sobre alguma questão na República.

Tudo andaria de modo aceitável, se o Supremo se circunscrevesse à função de fazer cumprir a Lei e a Constituição. Porém, não é assim. Sob o neoconstitucionalismo, a Corte Suprema julga com base em princípios constitucionais escritos e não escritos: não julga, como se espera, apenas com base na lei. O exemplo máximo disso foi a decisão a favor do casamento homoafetivo. Sem entrar no mérito da questão de fundo, o que importa politicamente é que, ali, o Supremo decidiu contra texto expresso da Constituição Federal, com base justamente em princípios constitucionais. Ou seja, o Supremo colocou-se acima da Lei Máxima.

Bem de acordo com essa postura, os neoconstitucionalistas falam não em Estado de Direito, mas em Estado Constitucional, que é precisamente aquele regido por princípios etc… Porém, não é isso que diz logo o art. 1º da Constituição Federal:

“Art. 1º A República Federativa do Brasil (…) constitui-se em Estado Democrático de Direito (…)”

Ora, o Estado Democrático de Direito é aquele submetido à lei, que é o comando estabelecido pelo Legislativo e sancionado pelo Executivo. Ao Judiciário, nesse sistema, como inferido acima, cabe fazer cumprir a lei. A Suprema Corte brasileira vai além disso no que interpreta, alterando-as, tanto a lei como a própria Constituição.

Atentos apenas a suas rusgas, Congresso e Planalto acatam o desvio do Supremo para o centro do Poder. Enquanto o debate político no Brasil sopesa a dúvida hamletiana sobre ser ou não ser golpe o processo de Impedimento da Presidente da República, corre em paralelo essa tomada de poder que vem sendo construída passo a passo, como a boa – e a má – jurisprudência.

A fala recente de Marco Aurélio Mello explicita esse entendimento, que não é jurídico: é político. Declarou o ministro que mesmo a decisão do Senado sobre o Impedimento pode ser judicializada e julgada pelo Supremo. Essa posição específica pode vir a ser minoritária na Corte, mas está em consonância com o pensamento neoconstitucionalista.

Tudo considerado, o fato é que o Supremo Tribunal Federal mudou o regime político brasileiro. Seus membros, ao longo das últimas duas décadas, desferiram um golpe de Estado subliminar do qual resultou que a Corte assumiu a última instância de Poder. Saímos do Estado Democrático de Direito e caímos no Estado Constitucional, sem qualquer consulta, sem qualquer questionamento, sem qualquer risco de vermelhos e amarelos entrarem em confronto.

Caio Leonardo

14 de abril de 2016

 

 

Um Conto de Duas Cidadelas

O Brasil é uma mãe estranha que prefere ficar deitada no berço a educar seus filhos que não fogem à luta.

Os filhos briguentos da pátria andam cheios de indignação embora nunca tenham tido alguma dignidade para perder.

O medo de uma gerou várias presidências que agora terçam canetas sacadas de três lados da praça, enquanto no quarto lado o Panteão da República, cansado que só, sentado no banco de concreto, parece picar fumo, frágil matuto com o olhar perdido sobre pedras portuguesas.

Soldados desconhecidos loucos pela fama travam uma guerra cibernética armados de pios e posts, protegidos por cidadelas tecnológicas cercadas de batatas fritas, coca-cola, um eventual cigarro e muitos equívocos.

O IP, azul-amarelo ou vermelho, é o símbolo desses Brasis.

Há brasileiros demais sonhando com castelos brancos; execrando o branco do vestido bordado da menina negra; chutando santas de toda cor; ceifando e martelando cruzes; defendendo o indefensável à destra e à sinistra; são brasileiros que atacam a mão na bola do time de lá e não enxergam o carrinho por trás do time de cá, que lincham moral e civicamente em nome da pátria, da família e da propriedade ou em nome do que quer que surja como o oposto de propriedade, família e patriotadas.

De peito enfunado e olhar raivoso, os filhos de Pindorama estão decididos a tomar de volta o seu lugar no bananal das republiquetas latino-americanas.

Se essa é a língua que entendem, que ouçam este Cantinflas a desancar uns e outros. .

Caio Leonardo

Dia do Pi, a celebração da Ordem no Caos

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Eu também vou celebrar hoje o Dia do Pi. Farei um brinde às 9h26’53” – da noite, claro, que hoje é sábado.

Todo ano tem Dia do Pi, um Pi de até 4 decimais (3,1415). Mas o Dia do Pi deste ano é histórico, porque ocorre apenas a cada cem anos. Nele, teremos um instante com um Pi com 10 decimais: 3,141592653, donde o meu brinde. Só o viverei uma vez (em 2115, teria 151 anos – que preguiça)

Este artigo da New Yorker chama a atenção para, entre tantos outros, este aspecto do Pi: ele é ordem no caos. É uma razão infinita, que nunca encontra padrão de repetição; infinita, mas derivada (historicamente) da realidade lógica da geometria do círculo.

Digo historicamente, porque o Pi foi primeiro descoberto “dentro do círculo”. Mas ele está no espaço e também está no tempo, como se viu depois. Está no espaço geométricamente considerado; e está no tempo na dimensão dos ciclos. O círculo revela o Pi no espaço; ciclos revelam o Pi no tempo. O Pi está no ciclo da nossa respiração, lembra o artigo de Steven Strogatz.

Este Dia do Pi, no Brasil, cai entre uma sexta e um domingo em que nossa respiração está fora de ciclo, curta, entrecortada, o caos bate à porta, toma o espaço das ruas e define este nosso tempo.

Farei um brinde esta noite ao Pi, guardião de círculos e ciclos, senhor do Tempo e do Espaço. Que inspirado nele, ou ignorando-o completamente (como o fazemos ao respirar), encontremos Ordem no Caos.

Caio Leonardo

Arte: Cristian Iles Vasile

Imagem e Ação Política na Rede – Um breve diálogo com Ana Maria Bierrenbach

No Facebook.

 Ana Maria Bierrenbach: Outro dia eu postei imagens (que depois soube que eram falsas) de uma situação de violência contra um bebê, supostamente perpetrada por um membro do ISIS. Mas mudei de ideia e deletei o post em seguida, mantendo, porém, o comentário. Deletei a imagem porque me pareceu que, ao compartilhá-la, estaria reproduzindo, eu mesma, de alguma forma, aquele horror, e indo ao encontro dos interesses desses bárbaros. Há poucos dias, um amigo, Caio Leonardo, fez um apelo a que parássemos de reproduzir as imagens da destruição do patrimônio histórico e artistico no museu de Mosul, basicamente pela mesma razão: seria esse, precisamente, o interesse desses criminosos. Enfim, eu estava com essa questão na cabeça quando hoje me deparei com este artigo do Le Monde: http://www.lemonde.fr/idees/article/2015/02/26/regarder-l-horreur-en-face_4584183_3232.html

A reflexão fundamental é a seguinte: será que o holocausto teria ocorrido se, naquela época, as pessoas tivessem tido acesso àquelas imagens? Será que a situação atual, de imagens encenadas com o objetivo de atrair e não de repelir, é comparável?

Caio Leonardo: Há uma diferença crucial entre, de um lado, a vítima divulgar a atrocidade – e esse seria o caso de um Dachau que ganhasse a Rede – e, de outro, o perpetrador da atrocidade espetacularizá-la. A primeira tem poder libertador. A segunda é a consumação de uma das pequenas vitórias que, no caso do ISIS, alimentam a sedução de novos adeptos pela via da viralização. Pessoas querem se ver no centro do espetáculo da aldeia global – para recuperar uma expressão quase abandonada. Do jeito que for: com seu gato, com seu filho, caindo de skate, cortando pescoços ou destruindo a História. Divulgar imagens dessa segunda natureza é alimentar um monstro caricato, narcísico e sem limites na sua sanha de épater l’Occident. E cada nova monstruosidade pedirá outra maior para superar a anterior em impacto.

 

Ana Maria Bierrenbach: Mas nós, que não somos (pelo menos por enquanto), vítimas diretas, e nem perpetradores, ficamos de espectadores passivos?

Caio Leonardo: Quem pode fazer alguma coisa tem informação e meios – e esses são os Estados-Nações envolvidos ou interessados no conflito. Ao reproduzirmos essas imagens, nos alinhamos com o projeto de um ISIS, nossa crítica ingênua constitui massa de manobra. Podemos e devemos discutir aquilo a que temos acesso, mas sem reproduzir imagens do interesse de entes que são inimigos da civilização que nos envolve e que cabe a nós consertar e defender.

Mais: nós somos vítimas, sim, porque aquelas peças são nossa História, como Humanidade, e aqueles reféns mortos são nossa imagem e semelhança de Ocidentais: é a nós que querem atingir.