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A Musa Impassível

Caio Leonardo1 Comentário

“A Musa Impassível”, Victor Brecheret, 1923 – Pinacoteca do Estado de São Paulo

 

Quando Eldorado ainda era Xiririca, surgiu Francisca Júlia. Em 1891, ela ganhou São Paulo aos 20 anos, como poetisa e crítica literária. Fez sucesso antes mesmo de seu primeiro livro ser publicado. No Brasil do século 19, obviamente não haveria de ser fácil uma mulher firmar-se como poeta. Como era Brasil, as dificuldades que ela enfrentou precisavam conter, em algum ponto, uma dose qualquer de histrionismo: Dois escritores de renome se esbofetearam na imprensa sem saberem que por causa dela. João Ribeiro assinou como Maria Azevedo um ataque a Raimundo Correia, que ele achou que usasse “Francisca Júlia” como pseudônimo.

Nem passou pela pena do poeta que a pena de uma poetisa pudesse aquilo tudo.

Francisca Júlia foi grande, foi intensa, misteriosa, melancólica, foi parnasiana, foi simbolista e, se não chegou a ser modernista, os modernistas a achavam grande.

A crítica literária parece ser unânime quanto à altura que ela alcançou como parnasiana – seus contemporâneos a incensavam. Suas rimas internas são cristais em que o leitor tropeça surpreso no caminho, e seus enjambements são desfiladeiros curvos que o levarão vertiginosamente ao reverso do verso seguinte.

Sua abertura ao simbolismo, no entanto, marcou a entrada do esotérico em sua vida. E foi doloroso.

Com 35 anos, deixou de escrever e de frequentar as rodas literárias, o misticismo foi tomando espaço no seu pensamento. (Arrisco imaginar, da distância imensa que há entre mim e o que foi a sua vida, que o desapego pregado pelo budismo possa ter tido algum papel nesse seu recolhimento). Não foi uma vida tranquila, intelectual e espiritualmente, a que decidiu ter. Mudou-se para o interior, foi morar com a mãe, deu aulas, cuidou da casa. E com a mãe voltou a São Paulo em 1908 e, lá, um ano depois, casou-se com um poema.

Ah, se não é um poema o tanto que há de sublime em alguém se apaixonar pelo telegrafista da estação do Lajeado, na Estrada de Ferro da Central do Brasil; ele, um senhor de 45 anos que atendia por Philadelpho Edmundo –  ou, talvez, por Sr. Munster, sobrenome que causa a saborosa dúvida de ter ele sido anglo ou saxão. Imaginar como a poetisa encontrou essa personagem seria insondável, se não se soubesse que a mãe dela havia sido transferida para a escola que ficava na tal estação do Lajeado, a atual Guaianazes.

Francisca Júlia afastou-se dos poetas, mas se casou como poeta e morreu poeticamente, horas depois do marido, por overdose de calmantes.

Acorda!
que o cortejo dos amores trágicos
não cessa

O enterro de Francisca Julia e Philadelpho tornou-se um acontecimento nos meios literários, já acossados pelos modernistas. Era 1920. A história registra a presença de Menotti Del Picchia, Oswald de Andrade, Di Cavalcanti…

Três anos depois, estava pronta a homenagem dos modernistas à parnasiana: uma escultura de Victor Brecheret, em mármore, que levava o nome de um poema dela, A Musa Impassível. “Mármores” é o nome do seu primeiro livro, que é onde está aquele poema. A Musa Impassível, que viera em Mármores, ao mármore voltava.

A escultura ficou junto à sua lápide no cemitério do Araçá, esquecida, até que a filha de Brecheret, Sandra,  numa passagem por lá, deu-se conta de que aquela era obra do pai, isso em 1992. Em 2006, a Musa foi levada à Pinacoteca do Estado de São Paulo, onde foi restaurada.

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Estive diante da Musa Impassível, a de mármore, cinco anos depois da sua chegada à Pinacoteca. O que vi foram 2,80m de formidável feminilidade, que se inicia com a sutileza doce do pé esquerdo levemente soerguido e apoiado para trás no bloco em que ela se sustenta, ela um losango do qual brotam volumes que revelam a expressão arrebatadora do corpo dessa musa coberto por um manto entre evanescente e pesadamente úmido, o tecido se apegando aos joelhos unidos que dali desenham o vértice que se abre para caber os imensos quadris que abrigam o ventre protraído que vai se fechando no torso que suporta seios impossivelmente eretos que conformam o colo que faz surgir a cabeça que é onde, só então, surge o único elemento impassível da musa: seu rosto. E é do alto do seu pescoço que o olhar despenca numa linha afirmativamente sinuosa, guiada pelas abas das vestes que se derramam coladas ao centro, e que são os lábios unidos, repousados, de uma portentosa vulva.

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Musa Impassível
I

Musa! um gesto sequer de dor ou de sincero
Luto jamais te afeie o cândido semblante!
Diante de um Jó, conserva o mesmo orgulho; e diante
De um morto, o mesmo olhar e sobrecenho austero.

Em teus olhos não quero a lágrima; não quero
Em tua boca o suave e idílico descante.
Celebra ora um fantasma anguiforme de Dante,
Ora o vulto marcial de um guerreiro de Homero.

Dá-me o hemistíquio d’ouro, a imagem atrativa;
A rima, cujo som, de uma harmonia crebra,
Cante aos ouvidos d’alma; a estrofe limpa e viva;

Versos que lembrem, com seus bárbaros ruídos,
Ora o áspero rumor de um calhau que se quebra,
Ora o surdo rumor de mármores partidos.

II

Ó Musa, cujo olhar de pedra, que não chora,
Gela o sorriso ao lábio e as lágrimas estanca!
Dá-me que eu vá contigo, em liberdade franca,
Por esse grande espaço onde o Impassível mora.

Leva-me longe, ó Musa impassível e branca!
Longe, acima do mundo, imensidade em fora,
Onde, chamas lançando ao cortejo da aurora,
O áureo plaustro do sol nas nuvens solavanca.

Transporta-me de vez, numa ascensão ardente,
À deliciosa paz dos Olímpicos-Lares
Onde os deuses pagãos vivem eternamente,

E onde, num longo olhar, eu possa ver contigo
Passarem, através das brumas seculares,
Os Poetas e os Heróis do grande mundo antigo.

(1895)

O Golpe Subliminar

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Nem presidencialismo, nem parlamentarismo. O Brasil é o único país no mundo em que o centro do poder político está no Judiciário.

A judicialização da política pelo Legislativo e pelo Executivo acabou por transferir o eixo de Poder da República para o Supremo. Sim, o presidente da Câmara tem a presidente da República como refém, mas isso é circunstancial e personalíssimo. A transição de poder para o Supremo, no entanto, é institucional.

A centralidade política do Supremo Tribunal Federal vem sendo ensaiada há anos pelo pensamento neoconstitucionalista que divide a corte. Gilmar Mendes interpretou o neoconstitucionalismo alemão a seu modo, para horror de Canotilho, e atribuiu por via jurisprudencial à Corte poderes que nenhuma outra no mundo detém. Joaquim Barbosa, Barroso e Marco Aurélio Mello, entre outros, aderiram a esse pensamento e endossa(ra)m esse empoderamento.

O neoconstitucionalismo de Gilmar Mendes tem como corolário o STF como a última voz em tudo na República. Foi emblemática nesse sentido sua fala ao término do julgamento de recurso em que se discutia a quem caberia a última palavra sobre a extradição de Cesare Battisti. O Corte decidiu majoritariamente que tal decisão caberia ao Presidente da República, contra a posição de Mendes, que declarou: “Hoje, o Supremo se apequenou”. Apequenou-se porque permitia, ali, que outro Poder, que não o Supremo, pudesse ter última palavra sobre alguma questão na República.

Tudo andaria de modo aceitável, se o Supremo se circunscrevesse à função de fazer cumprir a Lei e a Constituição. Porém, não é assim. Sob o neoconstitucionalismo, a Corte Suprema julga com base em princípios constitucionais escritos e não escritos: não julga, como se espera, apenas com base na lei. O exemplo máximo disso foi a decisão a favor do casamento homoafetivo. Sem entrar no mérito da questão de fundo, o que importa politicamente é que, ali, o Supremo decidiu contra texto expresso da Constituição Federal, com base justamente em princípios constitucionais. Ou seja, o Supremo colocou-se acima da Lei Máxima.

Bem de acordo com essa postura, os neoconstitucionalistas falam não em Estado de Direito, mas em Estado Constitucional, que é precisamente aquele regido por princípios etc… Porém, não é isso que diz logo o art. 1º da Constituição Federal:

“Art. 1º A República Federativa do Brasil (…) constitui-se em Estado Democrático de Direito (…)”

Ora, o Estado Democrático de Direito é aquele submetido à lei, que é o comando estabelecido pelo Legislativo e sancionado pelo Executivo. Ao Judiciário, nesse sistema, como inferido acima, cabe fazer cumprir a lei. A Suprema Corte brasileira vai além disso no que interpreta, alterando-as, tanto a lei como a própria Constituição.

Atentos apenas a suas rusgas, Congresso e Planalto acatam o desvio do Supremo para o centro do Poder. Enquanto o debate político no Brasil sopesa a dúvida hamletiana sobre ser ou não ser golpe o processo de Impedimento da Presidente da República, corre em paralelo essa tomada de poder que vem sendo construída passo a passo, como a boa – e a má – jurisprudência.

A fala recente de Marco Aurélio Mello explicita esse entendimento, que não é jurídico: é político. Declarou o ministro que mesmo a decisão do Senado sobre o Impedimento pode ser judicializada e julgada pelo Supremo. Essa posição específica pode vir a ser minoritária na Corte, mas está em consonância com o pensamento neoconstitucionalista.

Tudo considerado, o fato é que o Supremo Tribunal Federal mudou o regime político brasileiro. Seus membros, ao longo das últimas duas décadas, desferiram um golpe de Estado subliminar do qual resultou que a Corte assumiu a última instância de Poder. Saímos do Estado Democrático de Direito e caímos no Estado Constitucional, sem qualquer consulta, sem qualquer questionamento, sem qualquer risco de vermelhos e amarelos entrarem em confronto.

Caio Leonardo

14 de abril de 2016

 

 

Para Onde Vai o Brasil?

Caio Leonardo2 Comentários

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Ninguém enfrenta uma tempestade com pedras na mão

 

O País vive instabilidade política, social e institucional num ambiente econômico de recessão. Uma crise ética e moral deflagrada na classe política contaminou a todos: as regras de conduta social foram abandonadas, reina uma fratrifobia – o medo pânico do que pensa seu próprio irmão, vizinho, colega de trabalho ou de escola, concidadão, cliente, paciente, comensal (porque nem os modos à mesa escaparam).

Os brasileiros se odeiam.

Aonde isto vai nos levar?

É tanta informação sendo processada todo o tempo, que é preciso enormes simplificações para, ao menos, tentar alçar os olhos acima do cipoal que amarra as visões do Brasil, e dali entrever, pela copa de árvores (de decisão) o que está no horizonte.

O que se segue é uma tentativa de responder àquela pergunta. O glossário adotado inclui uma oposição fácil de compreender entre “amarelos” e “vermelhos”, que se refere aos dois grandes conjuntos de movimentos sociais que se têm alternado na ocupação das Ruas com agendas políticas conflitantes. “As Ruas” são o conjunto de manifestações urbanas; “o Campo”, os movimentos rurais.

Não são analisados os interesses de outro partido que não o PMDB, por este ser, em última análise, a força política cujas motivações são centrais na origem, na evolução atual e no deslinde desta crise. Ou seja, é o único que realmente interessa na definição dos rumos do País.

Não é feita menção à mídia e às redes sociais. As reações aqui imputadas a vermelhos e amarelos pressupõem a influência daquelas sobre estes. Tampouco é feita menção aos interesses que movem a mídia e/ou as opacas estruturas de fabricação subliminar de notícias sem substrato fático que permeiam as redes sociais.

“Lava Jato” é o termo sob o qual está, aqui, referida toda a judicialização atual da política que não esteja sob a autoridade do Supremo Tribunal Federal

A leitura das tendências é crua e cruel, como estes Tempos.

Tudo fica resumido a três grandes cenários: 1. Dilma fica; 2. Dilma cai, Temer assume; e 3. Caem Ambos, Eleições são Antecipadas

1. DILMA FICA

Se Dilma não vier a ser impedida, o Governo mais provavelmente continuará refém do Congresso, das Ruas e de uma Lava Jato em expansão, se o STF não lhe impuser foco

1.1 A  projeção mais provável para um cenário em que Dilma não impedida não faça a concessão extrema de deixar o Governo é a de um governo sem aderência social nem política conduzido até o fim com alto custo econômico, social e institucional.

Há dois caminhos para Dilma conceder deixar o Governo: a renúncia ou a aprovação da PEC de antecipação de eleições, uma hipótese já ventilada e que seria uma saída honrosa para Dilma.

1.2 A pior projeção desse cenário é a de ruptura institucional.

O nível de tensão atual poderia alcançar o patamar de conflagração – no braço, nas Ruas, no Campo – do qual o País está muito próximo, com escaramuças verbais aqui, agressões pontuais ali, hostilizações por todo lado.

O País estaria na rota da convulsão social. Dilma não teria sustentação política – talvez nem institucional – para decretar Estado de Defesa e conter os extremos de amarelos e vermelhos.

1.3  A projeção mais improvável é a de o Governo atual, se mantido, conseguir recompor sua base política e social, de modo a refundar-se e repor o País num rumo equilibrado e definido. Improvável, porém possível.

2. DILMA IMPEDIDA, TEMER PRESIDENTE

Se Dilma for impedida e assumir Temer, a classe política tende a se acalmar. Temer é considerado um líder moderado e fiel. Fora da classe política, três processos serão fundamentais: Ruas, Campo e Lava Jato. Ruas e Campo poderão se alevantar por Dilma e/ou por Moro.

Bater nos vermelhos é historicamente do ofício. Mas bater nos amarelos exige uma boa desculpa. Para Temer, será importante que os vermelhos tomem Ruas e Campo, porque este seria motivo bastante para decretar Estado de Defesa. Temer teria apoio político para decretá-lo, mas também provavelmente apoio dos amarelos, até que estes se dêem conta do que isso significa para eles mesmos.

Em Estado de Defesa, o vermelhos seriam contidos à força – o que, em si, agradaria os amarelos – mas, ao mesmo tempo, permitiria impedir QUALQUER reunião, inclusive as dos amarelos. Impedir reunião dos amarelos seria fundamental para barrar a Lava Jato, objetivo central do movimento do PMDB de desembarque do Governo em Março.

Para conter a Lava Jato, já está em curso o processo de desconstrução da imagem do juiz Moro, para o qual ele mesmo vem contribuindo com sua parcela de erros.

Com Temer no comando, Moro terá de escolher entre cair para cima ou para baixo. Para cima, com todas as homenagens, ao ser nomeado talvez até para o STJ, sem escala, a depender do momento. Para baixo, por afastamento fundado no abuso de autoridade ou incurso em crime de violação da lei de interceptações telefônicas.

O que importa nesse cenário é que Moro muito provavelmente cairá se firmar pé na Lava Jato sob Temer. O MPF e a PF seriam contidos por rearranjos internos a que governos conservadores estão habituados.

Mas a Lava Jato também é instrumental para Temer e o seu PMDB (porque, como se sabe, há outros). Antes de ser contida,  interessa a Temer que saiam de cena  Cunha, um sério empecilho imediato, e Lula, um empecilho a médio prazo. A queda de Lula já estaria precificada na decretação do Estado de Defesa – quem bate em Dilmistas, bate em Lulistas.

Se a pressão para um acordo de paz assim o exigir, poderá cair também um cacique tucano, e o candidato à vaga, hoje, é Aécio, porque “vingaria” Lula (e Dilma?) e porque interessa a injunções internas a seu próprio partido.

Nesse entretempo, Temer comporia o ministério estelar e liberal que vem prometendo, mas talvez viessa a fazer concessões à esquerda (políticas sociais) num discurso de união nacional.

Nesse quadro, Temer dificilmente deixaria de encerrar seu mandato tampão, mantido pela mesma ordem política que terá sido brevemente posta em questão entre 2015/2016.

3. CAEM DILMA E TEMER, ELEIÇÕES ANTECIPADAS

Se ficarem vagos os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, quem quer que assuma terá a incumbência de chamar eleições em 90 dias. O primeiro na linha sucessória nesse caso, é o  presidente da Câmara. Se vaga a presidência da Câmara, assume o presidente do Senado. Se vaga a presidência do Senado, assume o presidente do Supremo Tribunal Federal.

Todos os cargos na linha sucessória de Dilma estão nas mãos do PMDB, com exceção do Supremo. Se caem Dilma e Temer, o seguinte na linha sucessória, hoje, é Eduardo Cunha, presidente da Câmara. Se Cunha for cassado, o que é provável e interessa a todo o espectro político não submetido à sua influência direta, assume Renan Calheiros, presidente do Senado. Renan também pode ser cassado, mas sua queda não interessa à classe política: Renan é visto como uma liderança moderada e fiel, assim como Temer.

3.1 Cunha e Renan, se alçados à presidência interina da República, poderão decretar Estado de Defesa, se entenderem necessário, para conterem eventual resistência a seus nomes por parte da sociedade civil. É pouco provável que vermelhos ou amarelos apoiem um ou outro, mas Cunha não se importaria com isso. Renan, sim. A diferença entre os dois é o uso que podem fazer de seus instrumentos de poder.

3.1.1 Renan provavelmente cuidaria de desincumbir-se de chamar eleições com a brevidade constitucional.

3.1.2 Cunha talvez ficasse mais concentrado no exercício da presidência do que na transição.

3.2 A projeção mais improvável é o de a Lava Jato fazer larga limpeza no quadro político atual. Se a judicialização da política chegar às consequências mais óbvias, haja vista (apenas) os réus que hoje se defendem no STF, caberia ao (ou à) presidente da própria Corte assumir a Presidência da República, igualmente com o dever de convocar eleições.

Uma desordem política dessa envergadura desafia qualquer entendimento. Teriam ruído os alicerces dos interesses que sustentam as análises anteriores. O Brasil tem episódios de predominância do Legislativo – no Império tardio, no próprio governo Dilma -, a permear o que é uma história de hegemonia do Executivo. Porém, o Poder Executivo ser transferido de fato e de direito para o Judiciário seria uma novidade absoluta.

Uma novidade absoluta, mas não absurda. O STF, sob a influência primeira e persistente de Gilmar Mendes, inaugurou uma interpretação neoconstitucionalista única, segundo a qual a Corte detém a última palavra sobre tudo na República. O Parlamento entregou há muito tempo seus conflitos internos ao Supremo, a quem recorre como o filho ao pai quando briga com o irmãozinho. Nos últimos anos, o Parlamento mantém uma relação psicologicamente regressiva com o Supremo. E o Supremo mantém uma relação opressiva sobre o Executivo, ordenando que faça isto ou aquilo, com base na interpretação que queira dar a princípios constitucionais, escritos ou não.

Em vista disso, não é impossível que duas projeções como estas possam ser lançadas:

3.2.1 Numa projeção romântica, diante de crise institucional limítrofe com a ruptura e do desmoronamento das estruturas partidárias em vigor, o Supremo poderia definir novas regras para as eleições, impondo uma reforma partidária/eleitoral que viesse a fazer com que a gestão de partidos políticos e o investimento em eleições deixassem de ser um negócio e passasse a ser um ônus para quem queira dedicar-se à vida pública. Candidaturas independentes, quem sabe.

3.2.2 Numa projeção menos romântica, haveria uma ascensão de corpos políticos intermédios e o provável incensamento de algum perfil berlusconiano ou abertamente autoritário. A ala conservadora seguiria com mais vigor em sua curva ascendente atual e a esquerda perder-se-ia  nos usuais rachas internos, agora alijada do poder que exerceu nos últimos 14 anos.

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O cenário 1. é  o mais instável.

O cenário 2. é o mais provável.

O cenário 3. é o mais improvável.

A projeção 3.1.1, entre as improváveis, é o mais indesejável, porque não é de se esperar de Cunha uma muito necessária moderação àquela altura.

A projeção 3.1.2, entre as improváveis, é menos imponderável, Renan muito provavelmente conduziria o processo eleitoral com a destreza que o caracteriza.

A projeção 3.2.1 é, ao mesmo tempo, num cenário de terra arrasada, a mais desejável e a mais improvável.

A projeção 3.2.2 funciona, também, como projeção para o cenário 1.

A projeção 3.2.2 funciona parcialmente para o cenário 2: a ascensão conservadora e a decadência progressista valem também para este, porém a política seguirá caracterizada pela predominância do atual PMDB – com, talvez, a exclusão de Cunha.

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“Governar” é termo com origem náutica – significa navegar, conduzir o navio. No Brasil de hoje, o mar está agitado, mas a tempestade ainda está no horizonte. Ninguém está seguro. Ninguém confia no capitão nem no contramestre. Ninguém confia em ninguém. Marinheiros de amarelo odeiam os marinheiros de vermelho e vice-versa.

Nada disso sugere que a sociedade brasileira vá saber o que fazer quando a procela desabar sobre sua cabeça. Sobre as nossas cabeças.

Ninguém enfrenta uma tempestade com pedras na mão.

Caio Leonardo

2.Abril.2016

A Cunha que Emperra a Saída

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FIRJAN e FIESP entronizaram Michel Temer hoje, em matéria de página inteira em todos os grandes jornais, assinada pelos respectivos presidentes. Temer foi ungido na posição que já era a sua, a de chefe do Poder Moderador, encargo de Pedro I e II no parlamentarismo do Império.

A unção empresarial de Temer indica o caminho aceitável para o desfecho da atual crise política. Porém, essa porta de saída ainda está emperrada.

O Baixo Clero da Câmara, essa horda de minions em torno do seu malvado chefe, pode até manter-se caninamente dócil aos desígnios de Eduardo Cunha, mas o próprio PMDB não quer um cenário com Dilma fora e esse presidente da Câmara.

O TCU está de armas assestadas contra o Planalto, e jatos impetuosos varrem a cena política, mas num caso e noutro já está evidente que há intocáveis. Com o apoio dado à sua serenidade majestática num momento de desvario político, Temer não cai com Dilma. Mesmo porque nada surgiu contra ele.
Na remota hipótese de Temer cair, Cunha teria 90 dias para chamar eleições. Não ficaria no cargo, mas conduziria o processo eleitoral. Se chamarem eleições, Lula pode voltar como candidato, o que poderia romper de vez o fio que mantém o tecido social lassamente unido. Melhor deixar Temer onde está.
Mas o novo ungido também sabe que assumir com Cunha na presidência da Câmara será a continuação da crise, com o Executivo submetido aos humores de uma Câmara Baixa merecedora de seu cognome.
As conversas em Brasília estão intensas. O Palácio do Jaburu nunca esteve tão frequentado. Tem sido constante o agito de valets diante do gradil palaciano à espera daqueles que conspiram por governabilidade, pela estabilidade politico-institucional e por uma saída equilibrada.
Mas porta emperrada com cunha não se abre.
Caio Leonardo

A Hora do Brasil

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O País enfrenta uma crise política grave o bastante para o Parlamento aceitar sacrificar a economia para não se alinhar com o Governo.

O País está sacudido, há muita poeira levantada, muito barulho, muita tensão. É hora de deixar de lado interesses e enxergar o quadro político como ele é.

Agora, importa apenas o movimento das grandes peças. E elas ficaram resumidas a poucas: Temer, Renan, Cunha, cada vez menos Lula. O único movimento relevante de Dilma seria o de sua saída voluntária, numa demonstração de espírito público e compromisso com a democracia – no sentido de não dar azo a uma alternativa de exceção. Nenhum outro partido ou grupo político pode, hoje, interferir decisivamente no deslinde desta crise, senão através do alinhamento com o PMDB.

O País está, de novo, nas mãos do PMDB, como sempre que é preciso manter a estabilidade institucional.

Esta crise deixa claro que eleição é o caminho para o Poder, mas o Poder não é legitimado exclusivamente pelo voto. Lição dolorosa e tardia. É preciso introjetar na consciência política brasileira que, além de pelo voto, a legitimação de um Governo se dá pelo ser responsável (accountable) e eficiente. Mas nenhum Governo é responsável nem eficiente, se não se comunica. Se não se comunica os cidadãos, com suas instâncias internas, com suas bases sociais, partidárias e políticas, e com as outras instâncias de Poder.

Um governo deve deixar claro e comunicar, passo a passo, o diagnóstico que faz do País, que problemas enxerga. Deve construir soluções ouvindo e dialogando com aqueles afetados por tais problemas e construir com eles soluções que otimizem resultados ou mitiguem riscos. Deve comunicar como as soluções serão implementadas, em que tempo e a que custo. Deve comunicar como evoluem as ações para implementar tais soluções e o tempo até o próximo passo. Isso permite, por exemplo, que o cidadão entenda por que não tem SUS na sua cidade, mas também que melhoria chegará para a atenção à sua saúde e em que tempo.

Deixar o cidadão no escuro é trazer a escuridão para si.

Este Governo, se fez, faz ou faria, não comunicou. Ao não comunicar, permitiu que outra narrativa se estabelecesse: a da sua inércia, da sua inépcia, da sua ineficiência, da sua incompetência e da sua arrogância.

Hoje, essa narrativa norteia o entendimento de 71% da população e praticamente de todo o Congresso Nacional. A base governista, na prática – e nos sussurros de corredor – abandonou um Planalto que não cumpre acordos – e não se fala aqui de acordos escusos, mas de acordos em torno do que seja equilibrado ser feito naquele momento, consideradas todas as forças políticas, sociais e econômicas afetadas pela decisão acordada.

Não há governo que se sustente num quadro assim.

Tudo considerado, o que estamos vendo é o processo político de construção de um caminho de transição para um governo de serenamento e reorganização política e econômica.

Esperança é moeda fraca na política, e esta é mais uma opinião sem peso num mar revolto delas, mas custa pouco dizer que é hora de agir com grandeza; que o melhor cenário seria a chefe de Governo informar o Estado da Nação, fazer um balanço do que foi feito e do que está em curso, reconhecer que, embora siga firme em suas convicções do que seja melhor para o Brasil, ela não tem condições políticas de seguir conduzindo o País e assim abrir caminho para a formação de novo governo, sem sobressaltos.

Porém, o cenário mais provável é que, diante de uma plateia irritada com a demora e a postura dos jogadores, aquelas quatro peças pretas ainda precisem de alguns poucos lances para impor cheque-mate às duas últimas brancas, antes de se iniciar novo jogo político – sem que se vire o tabuleiro.

Caio Leonardo

Dia do Pi, a celebração da Ordem no Caos

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Eu também vou celebrar hoje o Dia do Pi. Farei um brinde às 9h26’53” – da noite, claro, que hoje é sábado.

Todo ano tem Dia do Pi, um Pi de até 4 decimais (3,1415). Mas o Dia do Pi deste ano é histórico, porque ocorre apenas a cada cem anos. Nele, teremos um instante com um Pi com 10 decimais: 3,141592653, donde o meu brinde. Só o viverei uma vez (em 2115, teria 151 anos – que preguiça)

Este artigo da New Yorker chama a atenção para, entre tantos outros, este aspecto do Pi: ele é ordem no caos. É uma razão infinita, que nunca encontra padrão de repetição; infinita, mas derivada (historicamente) da realidade lógica da geometria do círculo.

Digo historicamente, porque o Pi foi primeiro descoberto “dentro do círculo”. Mas ele está no espaço e também está no tempo, como se viu depois. Está no espaço geométricamente considerado; e está no tempo na dimensão dos ciclos. O círculo revela o Pi no espaço; ciclos revelam o Pi no tempo. O Pi está no ciclo da nossa respiração, lembra o artigo de Steven Strogatz.

Este Dia do Pi, no Brasil, cai entre uma sexta e um domingo em que nossa respiração está fora de ciclo, curta, entrecortada, o caos bate à porta, toma o espaço das ruas e define este nosso tempo.

Farei um brinde esta noite ao Pi, guardião de círculos e ciclos, senhor do Tempo e do Espaço. Que inspirado nele, ou ignorando-o completamente (como o fazemos ao respirar), encontremos Ordem no Caos.

Caio Leonardo

Arte: Cristian Iles Vasile

Março de 2015 ou Notas sobre a Volatilidade da Nitroglicerina

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Em novembro, 3 legendas disputavam protagonismo político no Brasil: PSB, PSDB e PT. Hoje, esse tal protagonismo é monopolizado por uma única legenda: PMDB.

O PSDB mergulhou na inação que lhe é peculiar. Dois ex-candidatos da legenda à presidência da República ocupam assentos (modo de dizer) no Senado. E não usam da palavra, não esclarecem sua posição, não apontam um caminho. Serra e Aécio não mostram a que vieram. Cássio Cunha Lima foi o primeiro a usar o termo impeachment fora e dentro do Parlamento. Aloyzio Nunes declara que quer ver Dilma sangrar. Nada nessas posturas indica compromisso com o País. Nem mesmo com uma incipiente que seja, inarticulada que seja estratégia de tomada de poder.

O PSB, que quase tomou o lugar do PSDB no 2º turno das eleições presidenciais em 2014, recolheu-se a uma insignificância, mal se ouvem seus sinais vitais.

O PT não se entende com o Planalto – mas nisso está alinhado com todo o País. E tampouco entende-se consigo mesmo. As duas faces de Janos que o caracteriza se bicam todo o tempo: a que articulou o projeto de poder tendo como princípio a legalidade revolucionária (vale tudo pela causa) e a que pregava a ética na política. Uma está encarcerando a outra.

No vácuo impossível de poder, surge devastador e onipresente o PMDB, que tem a presidência do Senado, a da Câmara – e, lá, a presidência da CPI que catalisa as atenções da Nação – e a Chefia de Estado. Sim, a função de Chefe de Estado – que é, internamente, a de compor um governo, uma base de sustentação política – é exercido também pelo PMDB, na pessoa do Vice-Presidente da República.

O PMDB, hoje, não é Oposição, nem apoia a Situação. Hoje, o PMDB – e o PMDB de Eduardo Cunha – é o que mais próximo de Governo o Brasil tem. É a vontade dele – a agenda dele – que prevalece.

O Brasil vive uma crise política, com um Executivo que não governa. E uma crise social, com uma tensão a ser liberada nos Idos de Março.

A incapacidade da Chefe de Governo comunicar-se com o Parlamento e com a população criou a tensão política e social. A economia dá sinais de fadiga devido a vários fatores, que convergem para – e se agravam com – a sua má condução pela Presidente da República.

Se temos um Executivo apoplético, o Senado assiste constrangido a um presidente que perdeu o controle sobre suas circunstâncias e não pensa mais politicamente. Apenas atira para todo lado.

Em meio a tudo isso, temos o que era impensável para um analista até setembro de 2014: uma Câmara dos Deputados protagonista.

A presidente está ilhada e refém de apetites vorazes, mas o Congresso também segue atenazado por uma investigação sem fim nem paradeiro. A maior empresa do País agoniza.

Nesse quadro de instabilidade econômica, política e social, duas manifestações de cores opostas são convocadas para a mesma semana. A primeira, convocada para contrastar a segunda. Nada de bom surgirá destes Idos de Março.

Ainda na vertente de emparedamento do Executivo, Mercadante passou o dia de hoje (11 de março) no foco dos boatos de fritura. Enquanto isso, em paralelo, o Planalto começou, muito tardiamente, a enviar novos emissários políticos para construir pontes e apaziguar o quadro. Os interlocutores políticos mudaram – embora não oficialmente. Temer volta ao núcleo duro. Kassab, Aldo Rebelo e Eliseu Padilha, homem de Temer, são os novos nomes. São sinais ao centro, à direita e à esquerda. São ministros visitando o Congresso e suas bases.

Que não seja tarde demais. Porque o Brasil não pode se permitir retrocessos, nem rupturas que em nada servirão a seu povo, mas tão somente a apetites descompromissados com o País e a ânimos sinceramente exaltados de lado a lado – todos cobertos de razão, mas a um passo de perdê-la.

Um Caminho para o Brasil

Caio LeonardoDeixe um comentário

Hoje é 9 de março de 2015, e o Governo perdeu o contato com os cidadãos, com o Parlamento e não consegue apresentar uma narrativa consistente sobre a realidade que estamos vivendo no Brasil.

Essa narrativa não tem como ser construída numa Torre de Marfim. É preciso que o Governo faça sua autocrítica e dialogue com seus críticos. Mais do que isso: é preciso que o Governo dialogue na construção de cenários e de soluções com aqueles que serão impactados, positiva ou negativamente, pelas medidas que serão tomadas.

O Governo precisa voltar a se comunicar com os cidadãos, com trabalhadores, com empresários e com o Parlamento.

Faltam pontes – pontes políticas. O Governo precisa ir ao Parlamento ANTES de tomar medidas – e ouvi-lo; precisa ir ao setor privado, com transparência – e ouvi-lo; precisa ouvir as divergentes vozes que falam pelos trabalhadores. Uma vez construída uma solução, o Governo precisa explicar as medidas aos cidadãos, explicar onde estamos e para onde se está querendo ir.

É preciso que o Governo faça uma autocrítica em público e de público. Que assuma ter andado mal aqui e ali, e que pretende consertar com isto e aquilo – ouvindo a todos os implicados.

O Brasil precisa de uma narrativa que o explique. E de líderes que construam uma narrativa que faça sentido para todos. Não se trata de criar consenso ou pensamento único, mas sim de todos concordarem que o vestido é azul e preto, ou branco e dourado, dependendo da luz. Hoje, ninguém concorda sequer que se trata de um vestido. É preciso deixar claro, enfim, qual é a situação atual da economia e das contas públicas. É preciso deixar claro aonde se quer levar o País. No que vamos investir. No que será preciso cortar investimentos – e por quê.

O Brasil só sairá desta crise com Comunicação e Pontes, feitas a partir de Autocrítica e por meio de Diálogo e Construção Conjunta de Soluções.

O isolamento atual do Palácio do Planalto só tem efeitos deletérios sobre tudo o que se construiu – e foi muito o que construímos! – desde 1988.

Sobre Panelas, Janelas, Ruas e Caminhos

Caio Leonardo1 Comentário

As panelas e os gritos são legítimas expressões de uma visão do quadro geral brasileiro. Não é a única, nem a majoritária, mas é legítima. Ninguém pode ser obrigado a concordar com qualquer governo.

As panelas e os gritos não são as únicas expressões legítimas de visão do quadro geral brasileiro. Há outras, majoritárias ou não, igualmente legítimas.
Ninguém pode ser obrigado a concordar com quem faz barulho, apenas por que o fazem.

A única expressão ilegítima é aquela que prega solução não institucional para uma crise (séria) de governabilidade.

O Governo Dilma não conseguiu formar maioria no Parlamento. Isto é grave. Se estivéssemos em regime parlamentarista, novas eleições estariam sendo convocadas pelo Chefe do Estado. Mas nosso regime é presidencialista. Nele, o mandato do Chefe de Estado e de Governo, ambos encarnados na mesma pessoa do Presidente da República, não pode ser encurtado, a não ser por licença (um encurtamento branco), renúncia, impugnação de mandato, impeachment ou falecimento.

A saúde da nossa presidente vai bem – e não há nada que a convença a passar quatro anos sabáticos na Universidade de Pequim -, então licença, por ora, está descartada. E seu falecimento, também, mas a vida é frágil. A vida sob pressão, fragilíssima.

Renúncia está descartada. Ela mesma disse que não renuncia, nem se mata – não teremos um segundo Getúlio. No entanto, se Dilma renunciasse, assumiria Michel Temer até 31.12.2018.

A ação de impugnação de mandato só poderia ter sido movida até 15 dias da diplomação. Estamos a meses dela. Precluiu. Mas dependeria de prova de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude. Se tivesse sido movida e a ela dado provimento, Dilma e Temer cairiam, e teriam lugar novas eleições – das quais, é sempre bom lembrar, Lula poderia participar como candidato.

Não há base para impeachment: crime comissivo previsto na Lei de Crimes de Responsabilidade (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l1079.htm). Não há impeachment por incompetência, inépcia, imperícia ou omissão (no Parlamentarismo, na prática, há). A CPI da Petrobras tem o firme intento de encontrar ligação da presidente com algum crime. Se um crime vier a ser imputável a ela, poderemos assistir a um processo de impeachment.

Na hipótese ainda remota de impeachment, é bom esclarecer que quem assume, de novo, é Michel Temer.

Toda alternativa fora das hipóteses acima implica ruptura da ordem constitutional. É golpe. Não há legitimidade em golpe dado numa democracia – e vivemos numa, com as instituições funcionando tanto que vemos escândalos todo dia, escândalos dos quais nada se saberia, se não estivéssemos, bem, numa democracia, com as instituições funcionando. É assim o círculo virtuoso de uma República onde o Estado de Direito funciona.

Gente graúda está na cadeia. Gente graúda está sendo investigada. Sem democracia, nada disso estaria acontecendo – e nada disso aconteceu antes de alcançarmos o atual estágio de maturidade das instituições, um estágio que se perderia com a regressão a um regime sustentado por um golpe.

Não, não existe “intervenção militar constitucional”. O art. 142 da Constituição Federal autoriza o Presidente da República, o Presidente do Congresso, o Presidente da Câmara, o Presidente do Senado ou o Presidente do Supremo Tribunal Federal a solicitar ação das Forças Armadas para garantir a lei e a ordem. Alguém aí quer Dilma, Eduardo Cunha, Renan Calheiros ou Lewandowski chamando o Exército para impor a lei e a ordem? Para, por exemplo, impedir manifestações?

Os líderes políticos brasileiros estão sob sério questionamento. E não estão respondendo à altura do momento histórico. Alguém precisa pensar saídas institucionais com grandeza e firmeza de propósito.

E esse alguém é Você e sou eu e somos todos nós. Não dá para delegar, nem para agir como manada, como uma maria-vai-com-as-outras num tema tão sensível como o do futuro deste País, que está, sim, sob risco.

Hora de sermos responsáveis e de nos colocarmos à altura do que a História exige de nós. E esse “nós” somos, repito, Você e eu e todos e cada um dos que vivem neste e deste País

Imigrantes derrota Aécio

Caio LeonardoDeixe um comentário

Não, não há erro de concordância no título. Aécio foi derrotado não por nordestinos famintos, mas por uma rodovia. Ou várias. E todas privatizadas.

Para refutar a hipótese de um Norte-Nordeste vitorioso por si, importa registrar que mais da metade dos votos em Dilma vieram das Regiões onde Aécio venceu: Sul, Sudeste e Centro-Oeste (30 milhões, de 54 milhões).

SUL

Dilma venceu no interior do Rio Grande do Sul e do Paraná, embora tenha perdido no total desses dois Estados.

SUDESTE

Dilma venceu em vários Municípios de São Paulo, que lhe deu 8 milhões de votos, ou 25% do seu eleitorado.

A votação de Dilma no Estado de São Paulo equivale à soma das populações (não só dos eleitores) das 12 maiores cidades paulistas, excluída a capital, ou o equivalente à totalidade dos eleitores da própria capital.

CENTRO-OESTE

No Centro-Oeste, onde Aécio venceu e que é o menor colégio eleitoral dentre as regiões (10 milhões), Dilma teve 42% dos votos.

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Assim tendo sido, se somarmos Sul, Sudeste e
Centro-Oeste, Dilma recebeu dali perto de 30 milhões de votos. No Norte-Nordeste, terá recebido 24 milhões de votos.

Pode-se dizer que o Brasil inteiro votou em Dilma, mas nem todo o Brasil votou em Aécio. O Norte-Nordeste, de fato, não votou nele – e cabe a ele e ao seu partido reavaliar sua abordagem daquela região.

Porém, foi no Sudeste que Aécio perdeu a eleição. Era a sua seara. A diferença de 3 milhões de votos poderia ter sido nivelada com Minas e Rio de Janeiro, que foram os Estados que tiraram a vitória dele. Ou apenas por São Paulo.

Para entender isso, basta registrar que, em São Paulo, 20% não votaram nem num, nem noutro. 20% do colegiado paulista representa mais de 5 milhões de votos. Como, repita-se, a diferença foi da ordem de 3 milhões de votos, São Paulo, sozinho, poderia ter dado a vitória a Aécio, mas se absteve.

Tudo considerado, teria sido possível, sim, uma vitória de Aécio sem o Norte e o Nordeste, se Rio e Minas tivessem ido em seu socorro, ou se São Paulo não tivesse tido tão larga abstenção. Mas uma vitória assim teria efetivamente mostrado uma maioria de eleitorado de costas para as duas regiões mais pobres do País. Um dos muitos recados das urnas é que os conservadores seduziram menos do que estava a seu alcance – e muito menos daquilo que não se importaram em alcançar.

Os paulistas farão melhor, portanto, em não imputar a outro Estado ou região a derrota de Aécio. Em lugar de apontar dedos “aos” imigrantes, melhor que os apontem à Imigrantes, à Dutra, à Fernão Dias, à Bandeirantes, rotas de fuga dos que preferiram não votar.

MapaEleitoral

Mapa de votação por municípios. Tons de vermelho são vitórias de Dilma; tons de azul, vitórias de Aécio.

Caio Leonardo

27.outubro.2014
Caio Leonardo

Tons de Outubro

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tonsdeoutubro

A frase que define a razão dos movimentos políticos vistos na largada para segundo turno é: “Voto não tem dono”.

Dilma Rousseff acenou não reconhecer a representatividade de seus adversários, ao dizer isso. Não reconheceu, em consequência, que há agendas em conflito com sua condução do Governo Federal.  É lugar-comum constatar que Dilma não ouve. Mas ela vai além com essa frase, porque demonstra que não sabe ouvir e que não pretende ouvir.

Essa atitude é a que explica a adesão geral a Aécio Neves. Nenhum grupo político em sã consciência de suas pretensões de poder – no melhor dos casos, de avanço em suas agendas – vai querer gravitar em torno de um perfil como o de Dilma.

A presidente está sozinha, como, parece, sempre quis estar. Restam apenas as afinidades ideológicas e aquelas cujo fisiologismo permite manter um pé em cada canoa. Ninguém a incomodá-la com divergências, ideias, nem com soluções que não tenham tido origem em sua mente, sitiada pela arrogância violenta tão comum nos inseguros alçados a uma posição de comando.

Dilma, se derrotada, terá sido vítima de si mesma. Se vitoriosa, terá os piores quatro anos que um presidente já teve em nossa história, com uma maioria, sim, mas uma tal que a odeia e teme, evita e, reciprocamente, não ouve.

Com novo mandato a Dilma, o Parlamento tenderá a voltar-se para si mesmo, decidir por si, afastando-se do Palácio do Planalto, de mármores que lembram cada vez mais marfim.

Com Aécio, o Parlamento retornará à política tradicional – nada de “Nova Política”. A configuração da Câmara dos Deputados pós-5 de outubro hoje, no entreturnos das eleições presidenciais, sugere 3/5 de base de apoio a Dilma, com Aécio podendo contar com 1/5. Esse quadro, o tucano reverteria com facilidade, versado nas artes da negociação partidária. Dilma, porém, terá imensa dificuldade em mantê-lo, vitimada pela fadiga de material imposta por ela mesma à máquina que dá tração entre Executivo e Legislativo.

A agenda do PSDB segue sendo sem imaginação, não inspira, nem mostra rumo transformador de uma realidade ainda a exigir muita mudança em todas as suas nuances. O PSDB não consegue pensar o Estado para fora dos muros das repartições, não o vê como agente transformador e vê seus mandatos como compromissos com a contenção de gastos públicos, ao que chamam de “eficiência”. Eficiência, no entanto, é fazer mais e melhor para atender prioridades estabelecidas em diagnósticos tão precisos quanto amplos daquilo de que necessita o País – sua economia, sua gente, seu meio ambiente, suas instituições – para se projetar no futuro como uma sociedade justa e solidária, como preconiza nossa Constituição.

A agenda de Dilma tem como norte um Estado regulador, transformador de realidades. No entanto, a presidente descarrilou da agenda dos anos Lula no setor externo; experimentou na gestão econômica – com resultados medíocres, senão perigosos -; gesticulou atabalhoadamente com incentivos e benefícios fiscais, com resultados contraditórios e, não raro, com profundos impactos negativos colaterais (petróleo x açúcar; máquinas x estradas); avançou receosa na agenda institucional – em especial, na de combate a corrupção, que andou melhor sob Lula -; e falhou em sua própria especialidade: energia.

Não há tragédias, nem tangos à frente. Apenas anos medíocres para aquilo de que o País realmente, estruturalmente, socialmente precisa. Podemos assistir a uma melhora no ambiente de negócios, mas será sem remorsos com eventual – e previsível – aumento da concentração de renda em anos de Aécio. Ou podemos patinar raivosamente, com as instituições em rusgas internas e entre elas, em mais quatro anos de Dilma.

Caio Leonardo