Categoria: Direito & Política

Sobre Panelas, Janelas, Ruas e Caminhos

Caio Leonardo1 Comentário

As panelas e os gritos são legítimas expressões de uma visão do quadro geral brasileiro. Não é a única, nem a majoritária, mas é legítima. Ninguém pode ser obrigado a concordar com qualquer governo.

As panelas e os gritos não são as únicas expressões legítimas de visão do quadro geral brasileiro. Há outras, majoritárias ou não, igualmente legítimas.
Ninguém pode ser obrigado a concordar com quem faz barulho, apenas por que o fazem.

A única expressão ilegítima é aquela que prega solução não institucional para uma crise (séria) de governabilidade.

O Governo Dilma não conseguiu formar maioria no Parlamento. Isto é grave. Se estivéssemos em regime parlamentarista, novas eleições estariam sendo convocadas pelo Chefe do Estado. Mas nosso regime é presidencialista. Nele, o mandato do Chefe de Estado e de Governo, ambos encarnados na mesma pessoa do Presidente da República, não pode ser encurtado, a não ser por licença (um encurtamento branco), renúncia, impugnação de mandato, impeachment ou falecimento.

A saúde da nossa presidente vai bem – e não há nada que a convença a passar quatro anos sabáticos na Universidade de Pequim -, então licença, por ora, está descartada. E seu falecimento, também, mas a vida é frágil. A vida sob pressão, fragilíssima.

Renúncia está descartada. Ela mesma disse que não renuncia, nem se mata – não teremos um segundo Getúlio. No entanto, se Dilma renunciasse, assumiria Michel Temer até 31.12.2018.

A ação de impugnação de mandato só poderia ter sido movida até 15 dias da diplomação. Estamos a meses dela. Precluiu. Mas dependeria de prova de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude. Se tivesse sido movida e a ela dado provimento, Dilma e Temer cairiam, e teriam lugar novas eleições – das quais, é sempre bom lembrar, Lula poderia participar como candidato.

Não há base para impeachment: crime comissivo previsto na Lei de Crimes de Responsabilidade (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l1079.htm). Não há impeachment por incompetência, inépcia, imperícia ou omissão (no Parlamentarismo, na prática, há). A CPI da Petrobras tem o firme intento de encontrar ligação da presidente com algum crime. Se um crime vier a ser imputável a ela, poderemos assistir a um processo de impeachment.

Na hipótese ainda remota de impeachment, é bom esclarecer que quem assume, de novo, é Michel Temer.

Toda alternativa fora das hipóteses acima implica ruptura da ordem constitutional. É golpe. Não há legitimidade em golpe dado numa democracia – e vivemos numa, com as instituições funcionando tanto que vemos escândalos todo dia, escândalos dos quais nada se saberia, se não estivéssemos, bem, numa democracia, com as instituições funcionando. É assim o círculo virtuoso de uma República onde o Estado de Direito funciona.

Gente graúda está na cadeia. Gente graúda está sendo investigada. Sem democracia, nada disso estaria acontecendo – e nada disso aconteceu antes de alcançarmos o atual estágio de maturidade das instituições, um estágio que se perderia com a regressão a um regime sustentado por um golpe.

Não, não existe “intervenção militar constitucional”. O art. 142 da Constituição Federal autoriza o Presidente da República, o Presidente do Congresso, o Presidente da Câmara, o Presidente do Senado ou o Presidente do Supremo Tribunal Federal a solicitar ação das Forças Armadas para garantir a lei e a ordem. Alguém aí quer Dilma, Eduardo Cunha, Renan Calheiros ou Lewandowski chamando o Exército para impor a lei e a ordem? Para, por exemplo, impedir manifestações?

Os líderes políticos brasileiros estão sob sério questionamento. E não estão respondendo à altura do momento histórico. Alguém precisa pensar saídas institucionais com grandeza e firmeza de propósito.

E esse alguém é Você e sou eu e somos todos nós. Não dá para delegar, nem para agir como manada, como uma maria-vai-com-as-outras num tema tão sensível como o do futuro deste País, que está, sim, sob risco.

Hora de sermos responsáveis e de nos colocarmos à altura do que a História exige de nós. E esse “nós” somos, repito, Você e eu e todos e cada um dos que vivem neste e deste País

Imigrantes derrota Aécio

Caio LeonardoDeixe um comentário

Não, não há erro de concordância no título. Aécio foi derrotado não por nordestinos famintos, mas por uma rodovia. Ou várias. E todas privatizadas.

Para refutar a hipótese de um Norte-Nordeste vitorioso por si, importa registrar que mais da metade dos votos em Dilma vieram das Regiões onde Aécio venceu: Sul, Sudeste e Centro-Oeste (30 milhões, de 54 milhões).

SUL

Dilma venceu no interior do Rio Grande do Sul e do Paraná, embora tenha perdido no total desses dois Estados.

SUDESTE

Dilma venceu em vários Municípios de São Paulo, que lhe deu 8 milhões de votos, ou 25% do seu eleitorado.

A votação de Dilma no Estado de São Paulo equivale à soma das populações (não só dos eleitores) das 12 maiores cidades paulistas, excluída a capital, ou o equivalente à totalidade dos eleitores da própria capital.

CENTRO-OESTE

No Centro-Oeste, onde Aécio venceu e que é o menor colégio eleitoral dentre as regiões (10 milhões), Dilma teve 42% dos votos.

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Assim tendo sido, se somarmos Sul, Sudeste e
Centro-Oeste, Dilma recebeu dali perto de 30 milhões de votos. No Norte-Nordeste, terá recebido 24 milhões de votos.

Pode-se dizer que o Brasil inteiro votou em Dilma, mas nem todo o Brasil votou em Aécio. O Norte-Nordeste, de fato, não votou nele – e cabe a ele e ao seu partido reavaliar sua abordagem daquela região.

Porém, foi no Sudeste que Aécio perdeu a eleição. Era a sua seara. A diferença de 3 milhões de votos poderia ter sido nivelada com Minas e Rio de Janeiro, que foram os Estados que tiraram a vitória dele. Ou apenas por São Paulo.

Para entender isso, basta registrar que, em São Paulo, 20% não votaram nem num, nem noutro. 20% do colegiado paulista representa mais de 5 milhões de votos. Como, repita-se, a diferença foi da ordem de 3 milhões de votos, São Paulo, sozinho, poderia ter dado a vitória a Aécio, mas se absteve.

Tudo considerado, teria sido possível, sim, uma vitória de Aécio sem o Norte e o Nordeste, se Rio e Minas tivessem ido em seu socorro, ou se São Paulo não tivesse tido tão larga abstenção. Mas uma vitória assim teria efetivamente mostrado uma maioria de eleitorado de costas para as duas regiões mais pobres do País. Um dos muitos recados das urnas é que os conservadores seduziram menos do que estava a seu alcance – e muito menos daquilo que não se importaram em alcançar.

Os paulistas farão melhor, portanto, em não imputar a outro Estado ou região a derrota de Aécio. Em lugar de apontar dedos “aos” imigrantes, melhor que os apontem à Imigrantes, à Dutra, à Fernão Dias, à Bandeirantes, rotas de fuga dos que preferiram não votar.

MapaEleitoral

Mapa de votação por municípios. Tons de vermelho são vitórias de Dilma; tons de azul, vitórias de Aécio.

Caio Leonardo

27.outubro.2014
Caio Leonardo

Tons de Outubro

Caio LeonardoDeixe um comentário

tonsdeoutubro

A frase que define a razão dos movimentos políticos vistos na largada para segundo turno é: “Voto não tem dono”.

Dilma Rousseff acenou não reconhecer a representatividade de seus adversários, ao dizer isso. Não reconheceu, em consequência, que há agendas em conflito com sua condução do Governo Federal.  É lugar-comum constatar que Dilma não ouve. Mas ela vai além com essa frase, porque demonstra que não sabe ouvir e que não pretende ouvir.

Essa atitude é a que explica a adesão geral a Aécio Neves. Nenhum grupo político em sã consciência de suas pretensões de poder – no melhor dos casos, de avanço em suas agendas – vai querer gravitar em torno de um perfil como o de Dilma.

A presidente está sozinha, como, parece, sempre quis estar. Restam apenas as afinidades ideológicas e aquelas cujo fisiologismo permite manter um pé em cada canoa. Ninguém a incomodá-la com divergências, ideias, nem com soluções que não tenham tido origem em sua mente, sitiada pela arrogância violenta tão comum nos inseguros alçados a uma posição de comando.

Dilma, se derrotada, terá sido vítima de si mesma. Se vitoriosa, terá os piores quatro anos que um presidente já teve em nossa história, com uma maioria, sim, mas uma tal que a odeia e teme, evita e, reciprocamente, não ouve.

Com novo mandato a Dilma, o Parlamento tenderá a voltar-se para si mesmo, decidir por si, afastando-se do Palácio do Planalto, de mármores que lembram cada vez mais marfim.

Com Aécio, o Parlamento retornará à política tradicional – nada de “Nova Política”. A configuração da Câmara dos Deputados pós-5 de outubro hoje, no entreturnos das eleições presidenciais, sugere 3/5 de base de apoio a Dilma, com Aécio podendo contar com 1/5. Esse quadro, o tucano reverteria com facilidade, versado nas artes da negociação partidária. Dilma, porém, terá imensa dificuldade em mantê-lo, vitimada pela fadiga de material imposta por ela mesma à máquina que dá tração entre Executivo e Legislativo.

A agenda do PSDB segue sendo sem imaginação, não inspira, nem mostra rumo transformador de uma realidade ainda a exigir muita mudança em todas as suas nuances. O PSDB não consegue pensar o Estado para fora dos muros das repartições, não o vê como agente transformador e vê seus mandatos como compromissos com a contenção de gastos públicos, ao que chamam de “eficiência”. Eficiência, no entanto, é fazer mais e melhor para atender prioridades estabelecidas em diagnósticos tão precisos quanto amplos daquilo de que necessita o País – sua economia, sua gente, seu meio ambiente, suas instituições – para se projetar no futuro como uma sociedade justa e solidária, como preconiza nossa Constituição.

A agenda de Dilma tem como norte um Estado regulador, transformador de realidades. No entanto, a presidente descarrilou da agenda dos anos Lula no setor externo; experimentou na gestão econômica – com resultados medíocres, senão perigosos -; gesticulou atabalhoadamente com incentivos e benefícios fiscais, com resultados contraditórios e, não raro, com profundos impactos negativos colaterais (petróleo x açúcar; máquinas x estradas); avançou receosa na agenda institucional – em especial, na de combate a corrupção, que andou melhor sob Lula -; e falhou em sua própria especialidade: energia.

Não há tragédias, nem tangos à frente. Apenas anos medíocres para aquilo de que o País realmente, estruturalmente, socialmente precisa. Podemos assistir a uma melhora no ambiente de negócios, mas será sem remorsos com eventual – e previsível – aumento da concentração de renda em anos de Aécio. Ou podemos patinar raivosamente, com as instituições em rusgas internas e entre elas, em mais quatro anos de Dilma.

Caio Leonardo

A Viagem dos Beagles

Caio Leonardo4 Comentários

Charles Darwin tinha 21 anos em 1831, quando foi convidado a embarcar, como extranumerário e na qualidade de cientista da natureza, na viagem que lhe geraria fama e conflitos. Em 1839, publicou as notas que fez a bordo. O primeiro e o segundo capítulos narram sua passagem pelo Brasil. A certa altura de suas notas sobre Salvador, Darwin comenta admirado suas observações sobre o Diodon antennatus, cujo nome popular ele não registra: baiacu. Prefere referir-se a ele “intimamente” como Diodon. Mais do que descrever o modo como o baiacu-Diodon incha, vira de cabeça para baixo e nada mesmo assim, o jovem Charles se admira de ter ouvido de um certo Dr. Allan de Forres que esse peixinho é capaz devorar a parede do estômago do tubarão até abrir caminho para sair dali, matando o predador no processo – ou seja, o baiacu, sem alternativa, ousa lutar por dentro de um meio inóspito para ganhar a liberdade.

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A viagem de Darwin foi feita à bordo do HMS Beagle, um nome que volta agora a estar envolvido numa polêmica em torno da ciência. Ou melhor, noutra polêmica contra a ciência. Em 1859, a polêmica foi contra a Teoria da Evolução, que acabava com o Criacionismo; em 2013, a polêmica é contra a evolução tecnológica, na medida em que ela dependa do sacrifício especificamente de… beagles.

Neste outubro, ativistas invadiram, depredaram e saquearam um laboratório na cidade de São Roque, SP, tudo com o intuito de libertar os beagles ali mantidos e usados para experiências, testes. Representantes dos ativistas alegam que não conseguiram dialogar com a direção do laboratório, então preferiram partir para a ação. O que eles entendem por “ação” pode ser resumido em “fazer justiça com as próprias mãos”.

Mas qual ideia de justiça norteou o que se quis fazer ali? Como se deu a definição de que aquilo era o justo para aquela situação? Quem definiu?

A resposta é: Um grupo de pessoas decidiu o que era o Justo, decidiu qual a consequência da sua Justiça e executou ele mesmo sua própria sentença. Exatamente como faz um grupo de extermínio, um tribunal do tráfico ou o PCC.

Será isto, para ficarmos com Darwin, uma evolução?

A resposta é não. Não é evolução uma justiça caótica e definida pela cabeça de cada um, conforme a visão de mundo de cada um, ao sabor de indignações que se agigantam a cada novo curtir em rede social.

Mas o que é essa justiça, se não o voluntarismo de uns contra tudo e contra todos? O brasileiro está alimentando e treinando seus cães interiores para o ataque; e os está usando em praça pública diariamente, em reiterados e frenéticos exercícios de intolerância e rejeição ao diálogo.

A sociedade brasileira está em crise de representação, como já se disse alhures, mas também de identidade. Surge uma justiça sectária, esquizofrênica, aleatória, circunstancial, narcisista e privada.

A crise de identidade está em que, formalmente, estamos num Estado Democrático de Direito, vivemos sob o império da lei. Isto quer dizer, no que interessa aqui, que não estamos sob o império de ninguém, da vontade de ninguém, de poder algum que não aquele expresso na lei e na interpretação dela feita pelos tribunais. Isto quer dizer, também, que não estamos sob o império das agendas pessoais, coletivas, sociais, privadas ou de qualquer outra natureza que se queira impor pela violência.

Pois é melhor começarmos a defender esse tal de Estado Democrático de Direito, antes de mergulharmos, cabeça à frente, na barbárie.

Para essa defesa, é preciso lembrar algumas obviedades: Não existe causa justa que esteja acima da lei. Quem viola a lei deve sofrer as consequências no estrito limite da lei.

Escondido num canto do art. 5o. da Constituição Federal está dito, meio que com vergonha de dizer o evidente:

“Não haverá tribunal de exceção”.

Mas o caso do Instituto Royal é precisamente isto: um tribunal de exceção. Privado.

A respeito desse caso, é preciso situar pelo menos mais dois conceitos:  “Desobediência civil” e “Criminalização de Movimento Social”.

“Desobediência Civil” é um não-fazer, é deixar de fazer o que se ordena que seja feito. É um direito do Homem, a desobediência civil. Porém, invadir o que quer que seja e destruir o que haja lá dentro não é desobediência civil: é crime. Fazer isso em grupo é formação de quadrilha.

“Criminalização de movimento social” é um meio autoritário de impedir que demandas sociais sejam ponderadas e incluídas nos processos de decisão política. Por esse meio, as manifestações públicas são reduzidas a meras condutas criminosas. É inaceitável, quando o movimento social manifesta-se nos limites do Direito. Porém, quando ativistas cometem crime são eles que estão pondo em risco sua bandeira: eles estão cometendo crimes no seio de um movimento social. Não é o Estado que está imputando, do nada, crime ao movimento social só por ele existir: é o movimento social que está se deslegitimando por seus próprios atos.

Movimento social não está nem à margem nem acima da lei. Se é que estamos falando em movimento social em se tratando do grupo que agiu em São Roque.

Todo interesse, toda perspectiva deve ser ponderada no processo de elaboração da lei. Assim, é legítimo que se defenda que beagles, ratos, macacos – mamíferos, enfim… – deixem de ser usados em testes. Mas para que isso aconteça, só há dois meios: o acordo ou a lei. Não, a chantagem, a coação, a violência física ou mental não entram no conceito de “acordo”: ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei – isso também está no art. 5o. da Constituição Federal. Ou seja, nenhum ativista pode obrigar o Instituto Royal a deixar de fazer testes, enquanto os testes foram permitidos por lei.

Mudar a lei é processo que se faz por dentro das estruturas do Estado, não à margem dele. Exige estratégia de convencimento – de outros atores sociais e, em última instância, daqueles que tomam a decisão política. Destruir o Instituto Royal pode até ter impacto no debate legislativo, mas a mudança eventual na lei não vai ser a ponto de permitir que cidadãos invadam prédios e os saqueiem.

Há uma Ordem Jurídica em vigor. Ela precisa operar também neste caso, por mais doces que sejam os beagles. É preciso que o que ocorreu no Instituto Royal – assim como o que vem ocorrendo sistematicamente em manifestações públicas – tenha impacto policial e judicial contra quem invade, depreda, saqueia. Todos os participantes, no limite da responsabilidade por seus atos, devem ser processados criminalmente por invasão, dano a patrimônio; civilmente, por danos materiais; e o que mais couber.

O Brasil, os brasileiros que se manifestam, aqueles que se calam, todos estão no caminho errado, na medida em que permitem que se torne corriqueiro o recurso à violência em favor de uma causa, de várias causas, de todas as causas, de qualquer causa, e é a essa banalização da violência que estamos a assistir. E muitos, a aplaudir.

O Brasil está na encruzilhada entre civilização e barbárie. Não há terceira via. Precisa definir sua identidade.

O Brasil está nutrindo posturas autoritárias no seio dos seus movimentos sociais e em manifestações públicas. Autoritárias e criminosas. Movimento social sempre foi uma luz para novas formas de mudança para uma sociedade melhor. Essa luz está se apagando.

O Brasil precisa emancipar-se do seu viés autoritário e pensar caminhos mais inteligentes que não flertem com – nem se traduzam em – barbárie.

O Brasil tem o que aprender com “A Viagem do Beagle”:  por não ter alternativa, o baiacu constrói seu caminho para a liberdade por dentro da estrutura que o devora.

Caio Leonardo 22 de outubro de 2013IMG_1532

22 de outubro de 2013

Da Indignação ao Ridículo

Caio Leonardo3 Comentários
A indignação baseada na intolerância e nessa sua rima insolúvel, a ignorância, resulta no ridículo.

O Brasil não está perdido: o trabalho de arrumar a casa é que é longo, cansativo e cheio de obstáculos. Quem olha o Brasil de dentro da floresta só vê o cipoal, não enxerga a vereda, o caminho que está sendo trilhado. Um caminho doloroso, espinhoso, mas que precisa ser trilhado.

Esquece que nunca ninguém sequer foi julgado, como está sendo, no STF.

Esquece que, por nunca ter sido julgado, ninguém jamais havia sido condenado antes. Agora temos condenação.

Pior do que esquecer, ignora que os tais embargos infringentes não querem dizer impunidade, que seu alcance é muito restrito e que seu acolhimento colocou o Brasil num patamar de civilização que, bem, que o brasileiro médio ainda não alcançou. O brasileiro médio ainda quer a barbárie, a tocha na mão, o esquadrão da morte.

Esquece que julgamento não é jogo de futebol, 90 minutos e acaba. Julgamento tem rito e envolve respeito a direitos: uma garantia para todos. Esquece que esses direitos não valiam de nada há até bem pouco tempo: agora, valem. E é para valerem, mesmo.

Ignora o que é viver num País civilizado, porque nunca viveu num antes: o Brasil sempre foi um fim de mundo. Para tornar-se civilizado, é preciso fazer valer a lei. E é isso que está acontecendo agora. Ser civilizado dói. Exige postura e retidão. E quem aí cuida de postura e retidão? Quem aí teve compostura na sua reação à decisão do STF?

O Brasil está mudando. Crescendo. O Brasil tem apenas 25 anos. O Brasil nasceu em 1988, com a nova Constituição. É um sujeito que acabou de sair da adolescência, está entrando na fase adulta, tem cabeça de menino e corpo de homem, cheio de energia, cheio de razão, mas ainda não sabe nada da vida. Não sabe nada do que é ser adulto, gente grande.

É preciso dar esse desconto às atitudes dos brasileiros nas redes sociais. Mas é preciso, também, dizer claramente: com esse acúmulo de leituras equivocadas do que acontece no País, o brasileiro está se portando de um modo ridículo.

O brasileiro conseguiu transformar a indignação, que era uma arma, numa fantasia ridícula.

E não entendeu até agora por que o resto do mundo olha com admiração o que acontece aqui, enquanto quem está aqui é convencido de que está tudo errado, tudo perdido.

Quem está aqui, olha a floresta de dentro e só vê cipó. Quem vê a floresta do alto, quem vê de fora, quem enxerga o processo em perspectiva histórica e não histriônica, e não no vai-da-valsa dos comentadores: esse, sim, vê um Brasil novo.

No espelho que reflete a imagem desse jovem de 25 anos, que é o Brasil, há quem só veja espinhas, há quem veja o temor pelo futuro incerto.

E há quem veja o quanto ele cresceu, e se preocupe em oferecer a ele uma boa formação, que se ocupe de participar da construção do seu futuro, para além do medo e da intolerância com seus modos de jovem ainda cheio de defeitos.

Esse jovem Brasil não é um impávido colosso que acabou de acordar. É, antes, um jovem tentando encontrar seu caminho, com todas as dores da juventude que enfrenta a vida adulta.

Caio Leonardo

*ilustração: montagem obtida da página no Facebook de Leandro Rodrigues, em cima de foto de “atrizes indignadas” que circula pelas redes sociais

Notas para uma Reforma Política depois da AP 470

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[texto revisto]

Numa enciclopédia de Política que fica ao alcance da mão esquerda em minha mesa no escritório, lembro de ter encontrado no verbete “Stalinismo” dois traços distintivos do ideário revolucionário que me intrigam desde então: o Centralismo Democrático e a Legalidade Revolucionária. Pelo Centralismo Democrático, o poder é do Povo e sua vontade está centralizada no Partido. Pela Legalidade Revolucionária, tudo que é feito pela Causa é legítimo. O Centralismo Democrático, já presente em Lênin, evoluiu, sob Stalin, para o Culto da Personalidade. A Legalidade Revolucionária, de seu lado, acabou por legitimar o terror, segundo Gianfranco Pasquino, que assina o verbete.

Vou construir, aqui, uma redução desses dois traços de forma a amolda-los, mudando o que deva ser mudado, àquilo parecem ser valores seguidos pela esquerda brasileira que ascendeu ao Poder.

A convergência desses dois traços está na base do que a mim, desde sempre, parece ter movido a conduta de quem quer que tenha sido encarregado de garantir a Governabilidade em 2003. Logo após as eleições, partidos minoritários exigiram dinheiro do Governo eleito em 2002 para conceder-lhe apoio que lhe garantisse maioria no Congresso Nacional. Corrente dentro do Partido dos Trabalhadores assumiu para si o papel de Centralidade Democrática, outorgando-se, com base em sua ascendência sobre as demais, a tarefa de garantir que a Causa (de manter-se no Poder para promover mudanças estruturais no País) sobrepujasse qualquer obstáculo oposto a ela, inclusive aquele da extorsão feita por partidos minoritários. Continue lendo “Notas para uma Reforma Política depois da AP 470”

The #iRecallers

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(It seems worthwhile to re-publish this post, first published in 2012, now that the Tahrir Square gave cause to another Government bite the dust)

The Euro-Arab Spring that pollinate revolts from Tunis to Paris is the ultimate offspring of the Tech-Revolution: The Isegoric Recall.

#IsegoricRecall is how I call the form of change in government by way of non-institutional direct democracy mediated by social media. #IsegoricRecall is what happened in Egypt, Lybia, Syria, Tunisia, and now erupts in Spain, France and Greece. #IsegoricRecall has been catapulted from social distress to mass movement by force of interaction through social media.

#IsegoricRecall is showing to be a disarchist, leaderless movement carried on by the strenght of vocalized equality provided and fed by social media.

#IsegoricRecall is disarchist in the sense that it is against an extant govern, not govern itself (not “anarchist”). They show they are in power, regaining the sometimes quasi-mythical popular origin of the mandate conceded to those ruling a country. Their power is that of simply stopping.

The process of recall is ordinarily based on the rule of law and has to follow certain proceedings; whereas the #IsegoricRecall is shapeless and built up off the rule of law, by the ultimate rulers – the people exerting their right to speak at the agora, on the quintessential public environment: the squares.

From this moment on, if the people stop on, governments step down.

 

Caio Leonardo

Da Jurisdição à Legisdição

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A Comissão Especial da Câmara dos Deputados para o Projeto de Reforma do Código de Processo Civil (CPC) está por entrar em fase de discussão e votação  do parecer elaborado pelo seu ainda então relator-geral, Deputado Sérgio Barradas Carneiro. (Substitutivo Barradas)

A reforma do CPC não é iniciativa isolada. Atualmente, no Congresso Nacional, estão também sendo discutidas reformas do Código Penal, de Defesa do Consumidor, Comercial. Estão em elaboração um novo Código Eleitoral e um Código de Arbitragem, ambos no Senado Federal. É esperado ainda um Código de Mineração.

Esse surto legiferante que o Brasil está vivendo é oriundo em especial do Senado. O que sustenta esse surto é aquilo a que seus variegados defensores chamam de “constitucionalização dos códigos”. A crítica desse processo de constitucionalização é o cerne deste artigo. Continue lendo “Da Jurisdição à Legisdição”